Renova a comissão de serviço do licenciado Henrique Manuel Moura Maia no cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Despacho 20191/2009

Considerando o que dispõe os artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino o seguinte:

1 - Renovar a comissão de serviço do licenciado Henrique Manuel Moura Maia no cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

2 - A presente renovação da comissão de serviço tem efeitos a 22 de Agosto de 2009 e fundamenta-se nos resultados das actividades profissionais até agora desenvolvidas pelo licenciado Dr. Henrique Manuel Moura Maia, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme demonstra o relatório de actividades do anterior exercício que apresentou.

13 de Agosto de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

202255456

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)