Torna-se público, que no uso das competências previstas na alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e pelo n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, conjugado com o artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, nomeei a licenciada, Sónia Andreia Silva Carvalho Sousa, para o cargo de Comandante Operacional Municipal (COM) da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, com efeitos a 1 de abril de 2016 em regime de comissão de serviço, pelo período de duração do mandato corrente, cuja renovação ficará dependente de despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal em exercício no mesmo.
Nota Curricular de Sónia Andreia Silva Carvalho Sousa Habilitação académica e profissional Licenciatura em Engenharia Florestal, concluída no Instituto Politécnico de Bragança em 2003.
Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional - Sistema Nacional de Certificação Profissional.
Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho certificada pelo Instituto para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho - Sistema Nacional de Certificação Profissional.
Formação profissional Participação em várias conferências, ações de formação nos domínios da área em que é designada, nomeadamente, “Segurança pessoal Brito. e comportamento de um incêndio florestal”, “Prevenção de incêndios na interface urbana-florestal”, “Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios”, “Curso de Risco de Incendio Florestal”, “Curso Geral de Proteção Civil”, “Curso de Legislação na Área Específica de Riscos”, 5.º Curso de Formação para Comandante Operacional Municipal”, “Curso de Risco de Cheias e Inundações”, “Curso de logística em proteção civil”, “Curso de exercícios de proteção civil:
planificação, direção e avaliação”, “Curso de técnico de proteção civil” e “Curso de Direito das Contraordenações”.
Experiência profissional Entre 1 de abril de 2005 até 30 de junho de 2005 Técnica Florestal na Urze - Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela, 6290 - Gouveia De 22 de julho de 2005 a 21 de abril de 2006 Técnica Superior de Engenharia Florestal, Estagiária na Câmara Municipal de Paços de Ferreira Desde 01 de julho de 2006 até à presente data Técnica Superior da Câmara Municipal de Paços de Ferreira Responsável pelo Gabinete Técnico Florestal Gestão da área do Município. Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta. Elaboração, execução e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).
Elaboração, execução e atualização do Plano Operacional Municipal Relacionamento com entidades públicas e privadas de defesa da (POM). floresta contra incêndios.
Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI).
Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustível de acordo com o Sistema Nacional de Defesa de Floresta Contra Incêndios (SN-FDCI).
Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustível. mentos de apoio à floresta.
Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instruPreparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao uso do fogo e ao lançamento de artefactos pirotécnicos, nos termos do SNDFCI, Promover e realizar ações de sensibilização/ formação/ palestras/ colóquios no âmbito florestal e proteção civil.
Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos.
Apoio técnico na construção, manutenção e cadastro dos caminhos rurais/florestais no âmbito da execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta.
Apoio Técnico ao Serviço Municipal de Proteção Civil. Desde outubro de 2013 até à presente data Técnica Superior da Câmara Municipal de Paços de Ferreira Responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Paços de Ferreira. de Ensino.
Acompanhamento na elaboração do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Paços de Ferreira (PMEPCPF).
Apoio à Comissão Municipal de Proteção Civil. Elaboração das Medidas de Autoproteção para os Estabelecimentos Planos Emergência Internos e Planos de Segurança. Elaboração e dinamização de Simulacros. Desde outubro de 2014 até à presente data Responsável pelo Serviço de Policia Municipal de Paços de Ferreira Garantir o cumprimento das normas regulamentares municipais. Assegurar a vigilância dos espaços públicos ou abertos ao público. Garantir o cumprimento das normas de âmbito nacional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao município.
Adoção das providências organizativas aquando da realização de eventos na via pública que impliquem restrições à circulação, em coordenação com as forças de segurança.
2 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto
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