1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu gabinete Pedro Manuel Madeira de Sousa, do mapa de pessoal da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decretolei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2016.
5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel
Honrado.
Nota curricular Pedro Manuel Madeira de Sousa. Data de nascimento:
26 de abril de 1964. Experiência Profissional:
De 26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016 exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional.
De 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional na Presidência do Conselho de Ministros no XX Governo Constitucional.
Em junho de 2011 até a 13 de abril de 2013 exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XIX Governo Constitucional.
De 13 de abril de 2013 até a 30 de outubro de 2015 exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares no XIX Governo Constitucional.
Outubro de 2009 a junho de 2011 - exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Junho de 2008 a outubro de 2009 - exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Abril de 2006 a junho de 2008 - exerceu funções de motorista da secretáriageral da Presidência do Conselho de Ministros.
Dezembro de 1996 a março de 2006 - exerceu funções de motorista da assessoria diplomática no Gabinete do PrimeiroMinistro. Julho de 1988 a dezembro de 1996 - exerceu funções de motorista da administração do Hospital de São Francisco Xavier.
Janeiro de 1983 a junho de 1988 - exerceu funções de auxiliar de ação médica no Hospital de Santa Cruz.
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