1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete João Miguel Duarte Rodrigues, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2016.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel
Honrado.
Nota curricular Nome:
João Miguel Duarte Rodrigues. Data de nascimento:
26 de agosto de 1979. Habilitações literárias:
12.º ano. Entrou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em dezembro de 2005, tendo desempenhado as funções de motorista do chefe do protocolo do Estado.
Em 2011, foi destacado para motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, ao serviço do chefe de gabinete entre junho e agosto do mesmo ano, e ao serviço do Secretário de Estado entre setembro de 2011 e julho de 2013, em regime de cedência de interesse público.
De julho de 2013 a janeiro de 2015, exerceu funções de motorista ao serviço do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro. De fevereiro a outubro de 2015, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
De 30 de outubro a 26 de novembro de 2015, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania. De 26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional.
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