O NRP Tejo é uma unidade naval do tipo patrulha costeiro, aumentado ao efetivo dos navios de guerra da Marinha, em 28 de abril de 2015;
Considerando a necessidade de passar o NRP Tejo ao estado de armamento, com vista ao seu emprego operacional;
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro (LOBOFA);
Determino:
Artigo único Passagem ao estado de armamento O NRP Tejo passa ao estado de armamento, a partir de 5 de maio de 2016.
02-05-2016. - O Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, Luís
Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.
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ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Ministra Despacho 6221/2016 Louvo o Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana pela forma extraordinariamente dedicada, meritória e competente como tem vindo a cumprir a missão cometida à Guarda Nacional Republicana no distrito de Setúbal.
Resultante da reunião dos anteriores grupos territoriais de Almada e Setúbal, concretizada em 01 de janeiro de 2009 no âmbito da última reorganização do dispositivo da Guarda Nacional Republicana, o Comando Territorial de Setúbal assumiu a responsabilidade por uma área de mais de 5.000 km2, assegurando, desde então, a continuidade da presença institucional nos treze concelhos, cujo início remonta ao ano de 1912. Da atividade desenvolvida pela Unidade, num território especialmente exigente, característico aliás da área metropolitana onde se insere grande parte da sua zona de ação, resulta evidente a existência de dois eixos essenciais de sustentação:
por um lado, a inequívoca dedicação, a elevada competência e a completa disponibilidade e entrega, ao serviço dos cidadãos, dos militares e civis que a integram. Por outro lado, a constante procura do reforço das capacidades e competências individuais, bem assim como da qualidade e oportunidade das respostas institucionalmente produzidas.
Neste âmbito, merecem destaque, entre outros, o desenvolvimento de novas estratégias de patrulhamento, progressivamente implementadas nas zonas de maior índice de criminalidade e de conflitualidade, visando reforçar o sentimento de segurança dos cidadãos e assegurar respostas cada vez mais oportunas, ajustadas e dirigidas aos sectores mais vulneráveis da população, bem assim como o reforço das capacidades e competências das estruturas de investigação criminal e de proteção da natureza e do ambiente, e ainda o incremento da visibilidade apoiante e orientadora aos utentes das vias rodoviárias.
Do conjunto das ações desenvolvidas pelo Comando Territorial de Setúbal resultaram certamente contributos de relevo para os dados da criminalidade participada, sendo inequívoca a diminuição registada Exército Comando do Pessoal
