Exoneração do cargo de consultor da UTAP - Mestre Diogo Macedo Graça

Despacho 6206/2016

Considerando que, nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 40.º do Decreto Lei 111/2012, de 23 de maio, foi designado pelo Despacho 13961/2014, de 10 de outubro de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro de 2014, o Mestre Diogo Macedo Graça para exercer funções de consultor de primeiro nível, em regime de comissão de serviço, na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (

), pelo período de três anos;

Considerando ainda que o Mestre Diogo Macedo Graça solicitou, a 1 de abril de 2016, a sua exoneração do cargo de consultor da UTAP, com efeitos a 17 de abril de 2016;

Determino o seguinte:

1 - A exoneração do Mestre Diogo Macedo Graça do cargo de consultor de primeiro nível, na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

2 - Este despacho produz efeitos a 17 de abril de 2016. 3 - Publique-se no Diário da República. 29 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.

209552682

Autoridade Tributária e Aduaneira

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-05-23 - Decreto-Lei 111/2012 - Ministério das Finanças

  Disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas e cria a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.