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Resolução 17/2009, de 27 de Agosto

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Sumário

Exonera, a seu pedido, Jorge Manuel Nogueira Gomes do cargo de governador civil de Bragança e nomeia o novo governador civil, Vítor Fernando da Silva Simões Alves.

Texto do documento

Resolução 17/2009

Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, exonerar a seu pedido do cargo de governador civil de Bragança Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para o cargo de governador civil de Bragança Vítor Fernando da Silva Simões Alves.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a 15 de Julho 2009.

9 de Julho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto

de Sousa.

21822009

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/27/plain-259708.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/259708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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