Resolução 17/2009, de 27 de Agosto
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 166, de 27.08.2009, Pág. 34805
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Data:
2009-08-27
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Exonera, a seu pedido, Jorge Manuel Nogueira Gomes do cargo de governador civil de Bragança e nomeia o novo governador civil, Vítor Fernando da Silva Simões Alves.
Resolução 17/2009
Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, exonerar a seu pedido do cargo de governador civil de Bragança Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para o cargo de governador civil de Bragança Vítor Fernando da Silva Simões Alves.
3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a 15 de Julho 2009.
9 de Julho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
21822009
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