Abertura de procedimentos concursais para as categorias
de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 12 de abril de 2016 do Presidente da Câmara e por deliberação de Câmara de 20 de abril de 2016, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2016, nas carreiras/categorias de:
Procedimento concursal A - 1 posto de trabalho, código B-3, Assistente Técnico/Assistente Técnico;
Procedimento concursal B - 3 postos de trabalho, Código DASCD-19-A, Técnico Superior/Técnico Superior;
Procedimento concursal C - 1 posto de trabalho, Código DASCD-9, Assistente Técnico/Assistente Técnico;
Procedimento concursal D - 1 posto de trabalho, Código DOE-24, Assistente Operacional/Assistente Operacional.
1 - Funções a desempenhar:
Procedimento concursal A:
Apoio a todo o serviço administrativo dos Bombeiros, designadamente, elabora faturas, efetua o expediente, arquivo, faz atendimento ao público e ao pessoal que presta serviço no quartel.
Procedimento concursal B:
Gere as salas do estabelecimento e exerce a respetiva ação educativa, atendendo às necessidades individuais de cada criança, bem como ao grupo etário a seu cargo; coordena, orienta e dinamiza as tarefas dos trabalhadores diretamente dependentes; zela pela saúde e bemestar das crianças e toma conhecimento das circunstâncias individuais ou familiares com vista ao adequado exercício da ação educativa; colabora com a família na educação da criança; incentiva a relação entre a família e o estabelecimento; orienta e dinamiza as atividades do estabelecimento de acordo com o projeto pedagógico.
Procedimento concursal C:
Assegura os serviços de acolhimento do público; receção, bilheteira, loja e cafetaria; presta informações de carácter geral sobre as coleções do Museu, organização e funcionamento dos serviços; assegura a análise estatística do número e tipo de visitantes; faz a marcação de reservas do auditório, pátio e cafetaria; regista a requisição de material audiovisual.
Procedimento concursal D:
Aplica camadas de tinta; seleciona ou prepara o material a empregar na pintura, misturando na devida ordem e proporção massas, óleos, diluentes, pigmentos, secantes, tintas, vernizes, cal, água, cola ou outros elementos; estende as necessárias demãos de subcapa e material de acabamento; verifica a qualidade do trabalho produzido; cria determinados efeitos ornamentais quando necessário.
2 - Local de trabalho:
Área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência:
De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Lei do Orçamento do Estado para 2016.
Procedimentos concursais A e C - 1.ª posição, nível 5, 683,23 €;
Procedimento concursal B - 2.ª posição, nível 15, 1201,48€;
Procedimento concursal D - 1.ª posição, nível 1, 530,00€.
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado para o procedimento concursal A;
g) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público, para os procedimentos concursais B, C e D; funções;
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias e profissionais:
Procedimento concursal A:
12.º ano de escolaridade ou equivalente;
Procedimento concursal B:
Licenciatura;
Procedimento concursal C:
12.º ano de escolaridade ou curso técnico profissional adequado;
Procedimento concursal D:
Escolaridade obrigatória.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
Em conformidade com as preferências legais, apenas serão celebrados contratos com candidatos sem vínculo jurídico de emprego público caso não existam candidatos aprovados com vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado ou determinado/determinável.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas:
10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas:
Mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página eletrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100 - 121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão (frente
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae com todos os elementos necessários para a ava-e verso);
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
e) Documento comprovativo de vínculo público, no caso de existir liação curricular; esse vínculo.
Os candidatos que exercem funções nesta Autarquia, estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea e).
7 - Métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos Técnica Oral (75 %), para os candidatos não enquadrados no n.º 2 do artigo 36.º da LGTFP:
A Prova de Conhecimentos Técnica Oral é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efetuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 25 % cada:
Procedimento concursal A:
Procedimentos administrativos na relação com o INEM - 25 %;
Procedimentos administrativos de faturação - 25 %;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %;
Estrutura Orgânica do Município - 25 %. Legislação:
Os diplomas supramencionados.
Procedimento concursal B:
Desenvolvimento infantil - 25 %;
Planeamento do projeto curricular - 25 %;
Regulamento das creches municipais - 25 %;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %. Legislação:
Os diplomas supramencionados.
Procedimento concursal C:
Conceito de museu - 25 %;
Públicos em museus - 25 %;
Funções e perfil de um rececionista de museu - 25 %;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %. Legislação:
Os diplomas supramencionados.
Procedimento concursal D:
Técnicas de construção civil - 25 %;
Regras de higiene, segurança e saúde no trabalho - 25 %;
Estrutura Orgânica do Município - 25 %;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %. Legislação:
Os diplomas supramencionados.
b) Avaliação Psicológica (25 %), para os candidatos não enquadrados no n.º 2 do artigo 36.º da LGTFP.
c) Avaliação Curricular (75 %) e Entrevista de Avaliação de Competências (25 %)para trabalhadores que reúnam as seguintes condições:
Estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do respetivo posto de trabalho;
Encontrando-se em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade. Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
Cada um dos métodos de seleção, assim como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei.
8 - Classificação final:
A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e resultará da seguinte fórmula:
CF = (PCTO x 75 %) + (AP x 25 %) em que:
CF = Classificação final PCTO = Prova de Conhecimentos Técnica Oral AP = Avaliação Psicológica ou CF = (AC x 75 %) + (EAC x 25 %) em que:
CF = Classificação final AC = Avaliação Curricular EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
9 - Constituição dos júris:
Procedimento concursal A:
Presidente:
- Luís Alfredo Monteiro Fonseca - Comandante dos
Bombeiros Municipais.
Vogais Efetivos:
1.º Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Luís Filipe Braz Jorge Marques - Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Vogais Suplentes:
1.º António Pedro Galvão - Coordenador Técnico;
2.º Bela Cristina dos Santos Guerreiro - Coordenador Técnico.
Procedimento concursal B:
Presidente:
- Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais Efetivos:
1.º Tânia Maria Batista Almeida - Técnico Superior, a qual substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Maria Joana Santos Palma - Professor.
Vogais Suplentes:
1.º Ménia Filipa Mendes Dias Nogueira - Professor;
2.º Helena Isabel Fernandes Piedade Diogo Claro - Técnico Superior. Procedimento concursal C:
Presidente:
Luís Filipe Braz Jorge Marques - Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Vogais Efetivos:
1.º Ana Cristina Calais Freire dos Santos - Técnico Superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da
Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais Suplentes:
1.º Dulce Cristina Flaminio Patarra - Técnico Superior;
2.º Ana Maria Diamantino Correia - Técnico Superior.
Procedimento concursal D:
Presidente:
José Manuel Pires Lamas - Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais.
Vogais Efetivos:
1.º Armando José Matias Nunes - Encarregado Operacional, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da
Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais Suplentes:
1.º António Fernando Silva Oliveira - Encarregado Operacional;
2.º Francisco Eusébio Cardoso - Encarregado Operacional.
10 - A lista de ordenação final será publicada na página eletrónica da Câmara Municipal em www.cm-coruche.pt.
11 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e legislação complementar.
12 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
Procedimento concursal B - é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
13 - Está temporariamente dispensada obrigatoriedade de consulta prévia ao INA atendendo à solução interpretativa homologada pelo Secretário de Estado da administração local em 15 de julho de 2014. Por despachos do Presidente da Câmara de 30 de março de 2016 não existem trabalhadores em situação de requalificação. A CIMLT ainda não constituiu a EGRA.
14 - Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, conforme comunicação de 14 de abril de 2016 do INA, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, bem como não existem reservas de recrutamento no Município de Coruche para os recrutamentos em causa.
21 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco
Silvestre Oliveira.
309534587
MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
