Sob proposta da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula VII, n.º 2 da cláusula XII, e n.º 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria 446/87, de 27 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 354/97, de 26 de maio, n.º 669/99, de 18 de agosto e n.º 114/2003, de 29 de janeiro, que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), determino o seguinte:
1 - Reconduzo Mário Pereira Gonçalves no cargo de Vogal do Con-selho de Administração do CFPSA, como representante das Associações Empresariais outorgantes do referido protocolo, pelo período de três anos, não havendo lugar ao pagamento de qualquer remuneração pelo exercício das atividades profissionais inerentes ao cargo.
2 - Reconduzo a licenciada Maria Cristina Silva Nunes Formiga no cargo de Vogal da Comissão de Fiscalização do CFPSA, pelo período de três anos.
3 - Exonero António Manuel Sobral do cargo de Vogal do Conselho TécnicoPedagógico do CFPSA e nomeio para o mesmo cargo António Ângelo Costa Formiga, pelo período de três anos.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação. 29 de abril de 2016. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
209548268
Autoridade para as Condições do Trabalho
