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Despacho 6189/2016, de 10 de Maio

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Sumário

Exonera, nomeia e reconduz os representantes da Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP) no conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR)

Texto do documento

Despacho 6189/2016

Sob proposta da Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

(IEFP, I. P.), e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela declaração de retificação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula VII, do n.º 2 da cláusula XII e do n.º 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria 538/87, de 30 de junho, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR), determino o seguinte:

1 - Exonero os licenciados Manuel Correia Ramos e Nuno Agostinho Martins de Castro Rocha dos cargos de vogal do conselho de administração do CINDOR e nomeio para os respetivos cargos a licenciada Ana Oliveira Rodrigues de Freitas Pereira de Sousa e António José dos Santos Rosa Galeiras, pelo período de três anos.

2 - Exonero António José dos Santos Rosa Galeiras do cargo de vogal do conselho técnicopedagógico do CINDOR e nomeio para o mesmo cargo Bruno Manuel Soares da Rocha, pelo período de três anos.

3 - Reconduzo Nuno Jorge Trindade Marinho Alves no cargo de vogal da comissão de fiscalização do CINDOR, pelo período de três anos. 4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação. 29 de abril de 2016. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.

209548227

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2595666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-06-30 - Portaria 538/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação das Indústrias de Ourivesaria e Relojoaria.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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