1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a mestre Maria Cabral Alves Mineiro, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P..
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2016.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel
Honrado.
Nota curricular Dados Pessoais:
Nome:
Maria Cabral Alves Mineiro Nacionalidade:
Portuguesa Data de Nascimento:
16 de maio de 1985
Habilitações Académicas:
Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Curso de PósGraduação em Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Programa de Intercâmbio no Americas High School, El Paso, Texas, EUA.
Experiência Profissional:
Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional.
Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional.
Técnica superior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Formação Profissional:
Certificado de competências pedagógicas de formador, formação diversa nas áreas de Direito da Propriedade Intelectual, Direito Administrativo, Legística e Feitura das Leis, entre outras.
Obras Publicadas e Atividade Académica:
Coordenadora Científica do Curso “Direito da Cultura”, Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, março de 2015.
Júri no concurso Moot Court Português de Direito Internacional Pú-blico, Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2013 e 2014.
AA. VV., Enciclopédia de Direito Internacional (Manuel de Almeida Ribeiro, Francisco Pereira Coutinho e Isabel Cabrita, Coord.), Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e Edições Almedina, 2011.
“Os Gabinetes de Consulta Jurídica no contexto da Proteção Jurídica” in AA. VV., O Serviço Público na Ótica do Cidadão, Instituto Nacional de Administração Editora, 2009.
209552252
