1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a licenciada Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2016.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel
Honrado.
Nota Curricular Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina, é natural de Moçambique, onde nasceu em 29 de julho de 1968. Licenciada em Direito, na variante de Ciências JurídicoPolíticas, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1992), concluiu o estágio para o exercício da advocacia e está inscrita na Ordem dos Advogados desde 1994.
No setor público desempenhou as seguintes funções:
De janeiro a abril de 2016:
Assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;
2013/2014:
Assessora da Vereadora da Cultura da Câmara Municipal 2011/2012:
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Constitucional, substituindo o Chefe do Gabinete nas suas ausências de Lisboa; do XIX Governo e impedimentos;
2008/2011:
Assessora da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Presidência do Conselho de Ministros;
2007/2008:
Assessora da Direção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa;
2005/2007:
Assessora do Vereador da Cultura e dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa;
2004/2005:
Assessora do Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espetáculos do XVI Governo Constitucional;
2003/2004:
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XV Governo Constitucional;
1999/2001:
Assessoria jurídica no Secretariado para a Modernização Administrativa, Presidência do Conselho de Ministros.
No setor privado, realizou o estágio profissional na Sérvulo Correia, Asdrúbal Calisto, Jorge Calisto e Associados - Sociedade de Advogados (1992/1994) e exerceu advocacia na Asdrúbal Calisto, Jorge Calisto e Associados - Sociedade de Advogados (1994/2003). É desde 1999 sócia de Sanina, Aragão & Lamy - Antiguidades, L.da 209552236
