Despacho 6109/2016, de 9 de Maio
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Corpo emitente:
Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Logística da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09.
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Data:
2016-05-09
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho de subdelegação de competências do Comandante do Comando da Logística da Força Aérea, Interino, no Diretor da Direção de Infraestruturas - Licenciamento de obras em áreas sujeitas a servidão militar
Despacho 6109/2016
Subdelegação de competências - Licenciamento de obras
em áreas sujeitas a servidão militar
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no BrigadeiroGeneral ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, Diretor da Direção de Infraestruturas, a competência para licenciar obras em áreas sujeitas a servidão militar que me foi subdelegada pelo n.º 3 do Despacho 5714/2016, de 18 de abril de 2016, do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 18 de abril de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
28 de abril de 2016. - O Comandante, interino, Raul Amadeu Milhais
Carvalho, MGEN/ADMAER.
209547393
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2594145.dre.pdf .
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