Aprova, e publica em anexo, o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE).

Portaria 914/2009

de 17 de Agosto

O ensino português no estrangeiro (EPE) constitui uma das modalidades especiais de educação escolar, nos termos do artigo 16.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, desenvolvida numa dupla vertente. Por um lado, abrange a rede de cursos de Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro, organizada quer na modalidade de regime integrado nos sistemas educativos dos países de acolhimento quer em regime paralelo (em horário pós-lectivo), e, por outro, reporta-se ao ensino em português, que corresponde a uma realidade mais abrangente, a das escolas portuguesas que ensinam a Língua Portuguesa e que, para além disso, a utilizam como língua veicular de ensino, sendo uma extensão no estrangeiro da rede de estabelecimentos de ensino público.

O EPE envolve uma diversidade de contextos que foram surgindo ao longo dos anos e que gerou entendimentos distintos sobre política educativa e da língua, pelo que se revelou necessário criar um quadro de referência para a elaboração e avaliação de programas, linhas de orientação curricular e escolha de materiais pedagógicos e didácticos e que permita promover, em simultâneo, a cooperação entre sistemas educativos e intervenientes no processo educativo, visando o pleno reconhecimento e acreditação dos

cursos do ensino português no estrangeiro.

O Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE) que agora se aprova tem como finalidade dar cumprimento ao estabelecido no n.º 4 do Despacho 21 787/2005 (2.ª série), de 28 de Setembro de 2005, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 18 de Outubro de 2005, em que se aprovou o Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro (QuaREPE) para vigorar, a título experimental, até 31 de Agosto de 2006.

O Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira é constituído por três capítulos, bibliografia e descritores. No primeiro capítulo, após a contextualização sobre o EPE, o documento introduz a metodologia utilizada para a elaboração do QuaREPE, os seus fundamentos e o esquema conceptual subjacente. São igualmente referidos os princípios que enformam este Quadro, as finalidades e os utilizadores.

No segundo capítulo, apresentam-se as competências gerais a desenvolver. Incluem-se as competências relacionadas com o conhecimento do mundo e o conhecimento sociocultural (traços distintivos da sociedade e da cultura portuguesas). Tem-se em conta a importância da interculturalidade no processo pedagógico e a dimensão social e cívica na educação e na formação do público-aprendente. Apresentam-se ainda competências comunicativas no ensino, aprendizagem e avaliação. A activação dessas competências depende do uso de estratégias, da selecção de domínios e temas, e concretiza-se através da realização de tarefas e duma escolha criteriosa de textos, adequados ao nível etário e às características do público-aprendente bem como à sua proficiência no domínio da língua.

No terceiro capítulo, apresentam-se os descritores num sistema de cinco níveis (A1, A2, B1, B2 e C1), tendo como referência e base de trabalho os níveis do Quadro Europeu Comum de Referência (QECR). Esta área tem em conta os contributos dos resultados da formação contínua de professores, efectuada nos diferentes contextos do EPE, no período compreendido entre 2003 e 2007. São enunciados, para além da caracterização geral por nível, descritores para cada componente: compreensão oral, leitura, produção/interacção

oral, produção/interacção escrita.

Assim:

Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 165-C/2009, de 28 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

É aprovado o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE), publicado em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, para vigorar a partir do ano lectivo de 2009-2010.

Artigo 2.º

Acompanhamento da aplicação e relatório de avaliação

A Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), em articulação com o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), promove o acompanhamento da aplicação do QuaREPE e apresentará, até 31 de Agosto de 2010, o respectivo relatório de avaliação, acompanhado de propostas de revisão do mesmo, sem prejuízo da possibilidade de apresentação de relatórios intercalares.

Artigo 3.º

Publicitação

A DGIDC disponibiliza na página electrónica do Ministério da Educação na Internet (acessível a partir de www.min-edu.pt) a bibliografia, incluindo dicionários, gramáticas e outros auxiliares, a legislação e as páginas electrónicas de referência consultadas nos trabalhos preparatórios do QuaREPE, bem como os gráficos produzidos, referentes à identificação e caracterização dos destinatários do mesmo, para além de outra informação relevante, nomeadamente listagens de materiais educativos para o ensino do português

como língua estrangeira.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir da data de assinatura.

Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, em 29 de Julho de 2009.

ANEXO

QUADRO DE REFERÊNCIA PARA O ENSINO DO PORTUGUÊS COMO

LÍNGUA ESTRANGEIRA

Introdução

O Quadro de referência para o ensino do português como língua estrangeira (QuaREPE) é o resultado do estudo dos públicos e contextos do ensino português no estrangeiro (EPE), da investigação nas áreas do ensino do português (PLM/PLE/PL2). No diagnóstico da situação do ensino, aprendizagem e avaliação dos cursos EPE participaram de forma activa professores dos diferentes contextos, coordenadores pedagógicos, formadores no âmbito desta modalidade especial de ensino e, como informantes, os alunos dos diferentes cursos. As informações obtidas, em que se incluem os dados recolhidos por inquéritos através de questionários, contribuíram para a compreensão da heterogeneidade do público-aprendente e das variáveis contextuais dos cursos do EPE.

O QuaREPE integra, ainda, a reflexão e as conclusões do trabalho desenvolvido no âmbito da formação de professores do EPE, particularmente a formação realizada a partir de 2003, com incidência na divulgação e experimentação do mesmo, na qual se circunscreveram aspectos essenciais para a sua implementação, nomeadamente:

identificação das necessidades do público-aprendente, definição de objectivos, selecção de conteúdos e métodos adequados ao público e aos contextos, construção de tarefas e consequentemente produção de materiais, avaliação e certificação.

A primeira parte do presente documento será acompanhada de uma segunda parte, de

índole essencialmente pedagógica.

1 - O ensino português no estrangeiro

1.1 - Enquadramento do EPE

O EPE, modalidade de ensino não superior, cuja génese remonta à década de sessenta, direccionado então para a assunção, por parte do Estado Português, de cursos de língua e cultura a filhos de portugueses em contexto de emigração, passou a adoptar, ao longo dos anos, uma dimensão mais ampla, num esforço para valorizar a sua importância estratégico-política no quadro internacional, estabelecendo a ligação às comunidades portuguesas e aos países de língua oficial portuguesa, concedendo apoio e reconhecimento às escolas portuguesas, a par da promoção da língua e da cultura portuguesa junto de falantes de outras línguas e de outros sistemas educativos. A importância e prestígio da língua e da cultura portuguesa como veículo de formação e comunicação são actualmente vectores fundamentais da acção política portuguesa no âmbito internacional.

Decorrente das acentuadas transformações económicas, sociais, técnicas e educativas, o EPE abarca realidades distintas, tendo vindo a sofrer alterações significativas. No âmbito deste ensino, os primeiros programas de língua e cultura portuguesas, de 1978, foram concebidos em função da equivalência ao currículo português e tinham como público-alvo as crianças e jovens no seio das comunidades portuguesas. Passados anos, verifica-se que o perfil do público-aprendente de português é cada vez mais diversificado, contemplando as crianças e jovens filhos de trabalhadores portugueses em situação de mobilidade recente, os luso-descendentes que já pertencem à segunda ou terceira geração nos países de acolhimento, bem como falantes de outras línguas.

O EPE é, pois, uma realidade polissémica, que actualmente envolve um conjunto de

situações diferenciadas:

a) O ensino da língua e cultura portuguesa aos luso-descendentes;

b) O ensino da língua e cultura portuguesa em cursos integrados nos sistemas educativos

dos países de acolhimento;

c) O ensino da língua e cultura portuguesa a falantes de outras línguas;

d) O apoio curricular em casos de mobilidade de cidadãos portugueses para outros países

da União Europeia;

e) Experiências de ensino bilingue;

f) O ensino da língua portuguesa nos países da África Subsaariana;

g) A perspectiva de ensino da língua portuguesa em alguns dos países do Mercosul.

1.2 - Quadro de referência para o ensino do português como língua estrangeira -

Fundamentação e metodologia

A dimensão transnacional da língua portuguesa levou a que se tomassem como referência para a planificação do seu ensino/aprendizagem: o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: Aprendizagem, Ensino, Avaliação (QECR), o Portfólio Europeu das Línguas, os portfólios do sistema educativo português e os portfólios dos sistemas educativos onde existe uma rede de cursos EPE, os documentos para o ensino e aprendizagem de línguas referentes ao Nível de Iniciação, Nível Elementar, Nível Limiar,

Nível Vantagem.

Além dos documentos acima mencionados, assinalam-se ainda como elementos de

referência:

a) Os normativos que enquadram legalmente o EPE;

b) As competências essenciais do ensino básico;

c) Os níveis de proficiência no Quadro da Association of Language Testers in Europe

(ALTE);

d) As orientações curriculares para a Língua Portuguesa para o ensino básico e

secundário do sistema educativo português.

Tal como o QECR, o QuaREPE fornece uma base comum para a elaboração de programas, definição de linhas de orientação curriculares, construção de materiais pedagógico-didácticos e de instrumentos de avaliação, explicitando objectivos, sugerindo conteúdos, mostrando-se flexível em relação aos métodos, reforçando a transparência para todos os utilizadores do QuaREPE, designadamente em relação aos cursos, programas e qualificações, promovendo a cooperação entre sistemas educativos e intervenientes no próprio processo de formação. Esta promoção visa a rentabilidade dos cursos do EPE, através do seu reconhecimento e acreditação junto dos outros sistemas educativos a fim de a aprendizagem da língua portuguesa ser considerada significativa nos

percursos escolares dos alunos.

Com vista à caracterização do público-alvo e dos contextos de ensino/aprendizagem, procurou-se confirmar as informações disponíveis (provenientes de coordenadores, professores, formadores, etc.) através de inquéritos por questionário junto dos agentes educativos e dos alunos, tendo saído reforçada, pela análise efectuada, a ideia da grande heterogeneidade do público e dos contextos do EPE. Para além deste momento de investigação, o grupo de trabalho contou com períodos de observação/ investigação, aquando da realização de acções de formação para os docentes do EPE, que possibilitaram o contacto com a realidade contextual e a recolha de dados relevantes para

a referida caracterização.

Face à situação atrás enunciada, o público-alvo objecto deste QuaREPE são os alunos dos sistemas escolares do ensino não superior, a viver em países cuja língua oficial não é o português, servidos ou não pela actual rede de cursos de Língua e Cultura Portuguesas

(LCP).

O ensino e a aprendizagem das línguas, numa sociedade em transformação, multilingue e multicultural, gerem a heterogeneidade como riqueza, apontando para a construção de uma competência plurilingue e pluricultural. É neste contexto que surge o QuaREPE, documento que apresenta linhas de orientação para elaboração de conteúdos de ensino e aprendizagem numa perspectiva de abertura e flexibilidade suficientemente abrangentes para que a grande diversidade de públicos e de contextos possa ser contemplada. O reconhecimento da variedade linguística e cultural implica compreender a língua no seu continuum, língua materna - língua estrangeira, redescobrindo diversas abordagens e

renovados processos de ensino-aprendizagem.

Na elaboração do QuaREPE privilegiou-se um conceito de currículo construído por etapas, assente num plano que inclui as competências e aprendizagens consideradas essenciais para todo o público-aprendente, mas que possa contemplar igualmente todas as ocasiões que surjam como oportunidades significativas de aprendizagem não planeadas.

A flexibilização sugerida permite aos professores organizarem o processo de ensino/aprendizagem em relação a programas, métodos e materiais, de acordo com os

diversos contextos em que se desenvolvem.

1.3 - Princípios do QuaREPE

Os princípios que orientaram a concepção e o desenvolvimento do QuaREPE são os

seguintes:

a) Inclusão e sustentabilidade

O EPE é uma modalidade especial de educação do sistema educativo português. Apesar de a sua acção estar definida nos normativos em vigor, o seu impacto e reconhecimento serão reforçados se forem articulados com outros sistemas educativos. Assim, a sua inclusão, reconhecida pelas autoridades educativas regionais ou nacionais, exequível em formatos vários, nos projectos educativos e nas ofertas curriculares das escolas, nos programas e nas orientações, é decisiva para a sua sustentabilidade.

b) Transparência, abertura, coerência

O seu reconhecimento decorrerá da sua transparência, da sua abertura à colaboração de intervenientes vários e da coerência na aplicação das orientações.

c) Autonomia do ensino e da aprendizagem

Pretende-se legitimar um conjunto variado de práticas a partir de um quadro comum. As orientações deste quadro estimulam a participação activa do público-aprendente no processo de desenvolvimento das suas competências em português através do envolvimento da comunidade familiar e social mais próxima e da ligação do espaço formal de ensino e aprendizagem com utilizadores da língua de outros contextos. Também a auto-avaliação e a possibilidade de certificar competências adquiridas podem ser um estímulo importante para os alunos, famílias, escolas e professores (de português e de

outras áreas curriculares).

1.4 - Finalidades

São finalidades do QuaREPE:

a) Contribuir para a integração com sucesso do público-alvo do EPE nos sistemas educativos em que estão inseridos, independentemente do seu momento de entrada;

b) Desenvolver competências gerais em língua portuguesa;

c) Contribuir para a promoção da cidadania democrática;

d) Dotar a rede de EPE de um instrumento que permita a todos os seus utilizadores descrever e reflectir sobre a sua prática pedagógica e educativa, apresentar opções e tomar decisões conscientes, coerentes e consequentes;

e) Desenvolver a identidade plurilingue e pluricultural dos públicos do EPE, nomeadamente através do intercâmbio e da exploração das tecnologias de informação e

comunicação;

f) Contribuir para uma mudança de paradigma da prática pedagógica e para um perfil de

ensinante mais reflexivo.

1.5 - Utilizadores

São potenciais utilizadores do QuaREPE professores, organizadores de cursos, autores de currículos, autores de materiais pedagógicos, examinadores, e, de uma forma geral, todas as pessoas envolvidas no processo educativo, nomeadamente os encarregados de educação e as autoridades educativas (locais, regionais e nacionais) dos sistemas

educativos dos alunos do EPE.

2 - Desenvolvimento de competências em Língua Portuguesa

2.1 - Competências gerais

O processo de ensino e aprendizagem de uma língua implica o desenvolvimento de competências gerais, tal como estão definidas no QECR, de carácter transversal, que integram atitudes e saberes, saber-fazer e saber aprender. Deste conjunto de competências faz parte o conhecimento declarativo (conhecimento do mundo, conhecimento sociocultural e consciência intercultural).

Língua, cultura e sociedade são indissociáveis, cabendo à língua o papel de transmissor da cultura e de representação de uma imagem do mundo em que se espelham diferentes

realidades.

Neste sentido, a história de um país, as normas sociais e os fundamentos históricos da sociedade não são somente factores necessários para compreender a cultura, mas possibilitam também que o público-aprendente use a língua de forma mais adequada.

No contexto do EPE, a abordagem da cultura coloca a problemática complexa da relação entre indivíduos e entre culturas, implicando uma dialéctica da afirmação de si próprio, da sua identidade, o (re) conhecimento do outro, independentemente de terem ou não a mesma língua materna ou a mesma nacionalidade.

Neste âmbito, tendo em conta que, numa grande parte dos contextos do EPE, o público-alvo continua a ser maioritariamente de origem portuguesa, a interacção entre os conhecimentos formal e informal, adquirido no domínio privado da família e da comunidade em que se encontra, evidencia a importância da abordagem das competências gerais de índole sociocultural.

De facto, os conhecimentos prévios, inerentes a uma cultura de pertença, por vezes bastante parciais, são frequentemente questionados, sendo, por isso, útil que referências como as do espaço, do tempo histórico e da pertença social sejam explicitadas, de modo claro, de forma a anularem o poder do estereótipo.

O conhecimento sociocultural é um dos aspectos do conhecimento do mundo que contribui para o enriquecimento pessoal do indivíduo. É neste contexto que, no conjunto de saberes, se incluem os referentes ao conhecimento dos traços distintivos da sociedade portuguesa e que estão estreitamente ligados ao ensino e aprendizagem do português, relacionados com a vida quotidiana (os ritmos de trabalho e hábitos), condições de vida (condições de alojamento), as relações interpessoais, os valores, as crenças, as atitudes, as tradições, as

convenções sociais. (QECR, 2001: 148-149).

Com base no QECR, apresentam-se alguns exemplos:

a) Vida quotidiana: hábitos alimentares em Portugal e noutros países; hábitos de leitura e

de trabalho;

b) Relações interpessoais, por exemplo, as relações que se estabelecem entre as gerações: a juventude e os seniores; relações entre grupos sociais; relações entre sexos nas diferentes esferas sociais e formas de tratamento;

c) Valores, crenças e atitudes em relação à história e tradições, à mudança social, às minorias, aos estereótipos, à literatura e artes;

d) Linguagem verbal e não verbal: conhecimento de convenções sociais que regulam a

articulação entre estas duas linguagens;

e) Convenções sociais: pontualidade, hospitalidade; convenções e tabus de conversação e de comportamento; modo de saudar e de se despedir;

f) Comportamentos em áreas como: práticas religiosas e ritos; nascimento, casamento;

doença.

2.2 - Competências relacionadas com outras áreas curriculares

No conjunto das competências definidas para o EPE, apresentam-se as competências relacionadas com o conhecimento do mundo, particularmente (e a título exemplificativo) nas áreas disciplinares de História e Geografia, através das quais o aprendente acede a referências fundamentais da vida, história e cultura portuguesas.

É dentro desta perspectiva que alguns materiais sugerem que o aprendente, ao iniciar o estudo de uma língua, seja familiarizado com elementos simbólicos identificativos do(s) país(es) cuja língua passa a ser objecto de estudo.

Baseado no exposto, sugere-se dois blocos de competências para serem desenvolvidas nos primeiros três níveis (A1, A2 e B1) e nos níveis mais avançados (B2 e C1). No entanto, esta distribuição é flexível, ficando a gestão destas competências por níveis ao critério do(a) ensinante que terá a preocupação de as adequar ao nível etário dos seus aprendentes bem como à sua maturação intelectual e sociocognitiva, à sua motivação e interesses, necessidades e grau de proficiência em língua.

Bloco 1: Competências relacionadas com outras áreas curriculares para os níveis

A1, A2 e B1

- Localizar (no mapa) Portugal na Península Ibérica, na Europa e no Mundo.

- Localizar os arquipélagos portugueses (Açores e Madeira).

- Identificar as fronteiras de Portugal.

- Localizar (em mapas) rios de Portugal e as maiores elevações.

- Localizar (no mapa) os Países de Língua Oficial Portuguesa.

- Identificar, caso tenham origem portuguesa, o local de origem e de habitação de

familiares.

- Identificar localidades portuguesas que conhecem ou que gostariam de visitar.

- Relacionar datas e locais com factos históricos.

- Utilizar unidades de referência temporal (milénio, século, década, etc.).

- Pesquisar dados sobre o património cultural português.

- Identificar Portugal como uma república e uma democracia.

- Identificar nomes de políticos de Portugal (como o Presidente da República e o

Primeiro-Ministro).

- Observar, com base em textos e suportes diversificados, as características do meio em

diferentes locais e regiões de Portugal.

- Identificar património emblemático português (Mosteiro dos Jerónimos, Cristo-Rei, Torre dos Clérigos, pinturas rupestres de Foz Côa, etc.).

- Identificar símbolos ligados à cultura portuguesa.

- Identificar estereótipos ligados aos portugueses e à cultura portuguesa.

- Identificar personalidades portuguesas ilustres.

- Reconhecer marcas culturais (espaços, lendas, comportamentos) e traços de identidade

(gastronomia, música, artesanato, etc.).

Bloco 2: Competências relacionadas com outras áreas curriculares para os níveis

B2 e C1

- Distinguir entre freguesia, concelho, distrito.

- Indicar itinerários em mapas de estradas de Portugal, sugerindo pontos de interesse no

itinerário escolhido.

- Pesquisar informação sobre as características físicas (clima, relevo e rios) e socioeconómicas do território português (distribuição da população, actividades

económicas, etc.).

- Reflectir sobre casos concretos do impacto dos fenómenos humanos no meio ambiente, sugerindo acções específicas com vista à melhoria da qualidade de vida.

- Reconhecer a importância da preservação e conservação do ambiente.

- Reflectir sobre aspectos da vida da sociedade portuguesa em diferentes épocas (aspectos culturais, actividades económicas, estrutura social, ...) com base em

documentos vários.

- Identificar as diferentes religiões existentes em Portugal.

- Identificar as línguas da diversidade cultural em Portugal e no país em que vive.

- Pesquisar sobre temas da história nacional ou regional comparando com o país em que

vive.

2.3 - Consciência Intercultural

O conhecimento, a consciência e a compreensão da relação (semelhanças e diferenças distintivas) entre «o mundo de onde se vem» e «o mundo da comunidade-alvo» produzem uma tomada de consciência intercultural (QECR, 2001: 150). Esta vertente transversal do currículo pressupõe uma perspectiva ética e cívica na área da educação, em que valores como a convivência social constituem uma orientação pedagógica no combate à xenofobia e ao etnocentrismo, bem como aos preconceitos e à discriminação, assumindo-se como um dos vectores essenciais das políticas educativas na Europa. O ensino e aprendizagem de uma língua afirma-se como uma área privilegiada para que o aprendente tenha outras percepções, descubra outras perspectivas da realidade, outro modus vivendi, tome consciência e interaja não só com as culturas do seu país, mas também com a diversidade

cultural de falantes de outras línguas.

Também no ensino do português a abordagem intercultural é fulcral no sentido de favorecer o desenvolvimento harmonioso da personalidade do aprendente e da sua identidade, que não raramente está dividida entre duas culturas, dando uma resposta à experiência enriquecedora da alteridade em matéria da língua e da cultura. Esta perspectiva é defendida no QECR que considera que a abordagem intercultural é um dos objectivos essenciais da educação em língua (2001: 19). Além disso, através da aprendizagem e aquisição de uma ou mais línguas, as competências linguísticas e culturais são transformadas pelo conhecimento do outro e contribuem para a tomada de consciência intercultural, incentivando igualmente a capacidade de aprender mais línguas.

2.4 - Competências comunicativas em língua

Hoje em dia, a evolução constante de conhecimentos e saberes faz com que a centragem no ensino-aprendizagem de uma língua privilegie o desenvolvimento da competência comunicativa, noção que tem sido estudada e aprofundada ao longo dos anos, não cabendo neste documento descrever o percurso diacrónico conceptual desta competência.

As competências de comunicação são fundamentais no ensino, aprendizagem e avaliação de uma língua, justificando-se a importância que é dada à sua descrição no QECR. Neste Quadro (QECR, 2001: 156-184), as competências comunicativas em língua abrangem quatro grupos de competências que aqui retomamos: competências linguísticas (competência lexical, gramatical, semântica, fonológica, ortográfica e ortoépica), competências sociolinguísticas e competências pragmáticas (competência discursiva e competência funcional) e a competência estratégica.

Tal como já foi referido, o QuaREPE procura ser uma adequação do QECR aos contextos do EPE, sobressaindo a importância de operacionalizar estas competências em função das necessidades e características dos diferentes públicos e contextos. As competências a desenvolver passam essencialmente pela análise diagnóstica do público-aprendente, designadamente dos diversos factores (biológicos, sociocognitivos, socioculturais, afectivos, linguísticos e outros) que influenciam o ensino e a aprendizagem

da língua.

Das competências linguísticas, optamos pela apresentação das competências lexical e

gramatical.

2.4.1 - Competência lexical

Nos contextos de não imersão linguística, em que a língua portuguesa se restringe a usos pontuais ou educativos, as competências comunicativas em língua diminuem, sendo disso

exemplo a competência lexical.

Relativamente à competência lexical, que consiste no conhecimento e na capacidade de utilizar o vocabulário de uma língua, há que distinguir elementos lexicais e elementos

gramaticais.

Os elementos lexicais incluem:

- Expressões fixas:

Expressões feitas: saudações do tipo Como está (s)?, provérbios, etc.;

Expressões idiomáticas: Pôr/não pôr as mãos no fogo, Chover a cântaros;

Estruturas fixas: Com licença..., Seria possível...?;

Outras expressões fixas: verbais (interessar-se por) e locuções preposicionais (a respeito

de, em frente de);

Combinatórias fixas (dar erros);

- Palavras isoladas, cuja polissemia é necessário ter em consideração, compreendendo palavras das classes abertas (nome, adjectivo, verbo, advérbio) e conjuntos lexicais

fechados (dias da semana, meses do ano...).

Os elementos gramaticais incluem: artigos, quantificadores, demonstrativos, pronomes pessoais, pronomes interrogativos e relativos, possessivos, preposições, verbos auxiliares,

conjunções e partículas.

2.4.2 - Competência gramatical

Definida como o conhecimento dos recursos gramaticais da língua e a capacidade para os utilizar, a competência gramatical implica o entendimento da gramática da língua como o conjunto de princípios que regem a combinação dos elementos da frase. Importa, neste caso, chamar a atenção para a importância de comparar ou de tornar compatíveis as gramáticas no ensino-aprendizagem das línguas em contacto, nos diferentes contextos do

EPE.

Os recursos gramaticais da língua, designadamente da língua portuguesa, são fundamentais não só para a sua utilização, mas também para a consciencialização do seu funcionamento e eventual comparação com as línguas do contexto em que se encontra.

As competências sociolinguísticas dizem respeito às condições socioculturais do uso da língua. Incluem-se, nesta competência, os marcadores linguísticos de relações sociais (por exemplo, uso e escolha de formas de tratamento), as regras de delicadeza, as expressões de sabedoria popular, as diferenças de registo, os dialectos e os sotaques.

As competências pragmáticas englobam outras competências como a discursiva (por exemplo, coesão e coerência textual), a funcional (as microfunções, as macrofunções, os esquemas interaccionais) e a de concepção (conhecimento dos princípios segundo os quais as mensagens são organizadas, sequenciadas e usadas para fins funcionais

específicos).

A competência estratégica reporta-se à capacidade mental para gerir e implementar as componentes da competência linguística e das outras competências em contexto de

comunicação.

2.5 - O uso da língua

A activação das competências comunicativas depende do uso de estratégias adequadas aos contextos de uso da língua e realiza-se no desempenho das actividades linguísticas de recepção, produção, interacção e mediação, oralmente e por escrito, de textos relacionados com temas pertencentes a domínios específicos.

A selecção dos domínios (privado, público, educativo, profissional) nos quais os aprendentes actuam ou poderão actuar no futuro, tem implicações directas na selecção das situações de comunicação, nos temas, textos, tarefas e actividades com os quais os aprendentes se vão deparar e consequentemente na elaboração de materiais.

Poderão emergir, num primeiro momento de contacto com a língua portuguesa, as esferas de acção ou áreas de interesse mais familiares para o aprendente, como são, nos contextos do EPE, os domínios privado, público e educativo.

Dentro dos domínios, e como aglutinadores do discurso, surgem temas, à volta dos quais se desenvolvem os actos de comunicação. A selecção de uma área temática que motive e interesse os aprendentes e que seja adequada ao seu nível etário e ao contexto é uma das questões fulcrais na organização do processo de ensino e aprendizagem.

2.5.1 - Temas

A escolha dos temas deverá obedecer aos critérios de flexibilidade e abertura, tendo em atenção as necessidades comunicativas dos diversos grupos de aprendentes e a eventual articulação com outras áreas curriculares.

A título meramente indicativo (e tal como ocorre no Nível Limiar e no QECR), propõe-se um conjunto de catorze temas, designadamente: Identificação e caracterização pessoais;

Vida privada; Casa; Ambiente; Escola; Alimentação; Compras e serviços; Tempos livres;

Viagens e transportes; Higiene e saúde; Trabalho e profissões; Percepções; Relações

sociais; Actualidades.

Em cada um destes temas podem estabelecer-se subtemas. Por exemplo, o tema Ambiente pode incluir os subtemas seguintes: Fauna; Flora; Rios, mares, lagos;

Poluição/não poluição; Áreas protegidas/ Reservas naturais; Higiene ambiental; Homem e

ambiente.

Para cada subtema, o ensinante identifica um conjunto de noções específicas. Por exemplo, para Homem e ambiente, pode especificar-se do modo seguinte:

- Perigos: efeito estufa, camada de ozono, aquecimento global - Medidas: medidas de política, cidadania, educação - Agentes poluidores: transportes poluentes; níveis de poluição do ar; maré negra - Protecção civil: fogos florestais, catástrofes naturais, nível de resposta Tanto a enumeração de temas e subtemas, como a sugestão de áreas de noções específicas, dependem, em última análise, da decisão dos ensinantes, que, nas suas planificações terão em conta o nível etário, os interesses, as necessidades, os níveis de

referência do público-aprendente.

2.5.2 - Tarefas e textos

Dado que o público é heterogéneo, podendo ser tendencialmente público de português língua materna, português língua estrangeira e português língua segunda (alunos oriundos de países africanos onde o português é língua oficial e residentes em países do EPE), o ensino-aprendizagem da língua pode privilegiar a prática comunicativa, a reflexão sobre a língua ou a língua de acesso aos saberes das diversas áreas disciplinares. Nesta perspectiva, adopta-se uma abordagem orientada para a acção, em que o público aprendente será sobretudo actor social e utilizador da língua.

Os aprendentes realizarão tarefas nos domínios em que ocorre a comunicação. A tarefa (significativa) permite um modelo flexível e dinâmico capaz de abranger diferentes competências e respeitar o desenvolvimento psicocognitivo, implicando materiais modulares, flexíveis e criativos e contribuindo para uma aprendizagem pró-activa em

português.

A língua portuguesa deve contribuir para o sucesso do público aprendente. Neste sentido, devem ser utilizados diferentes tipos de textos quer no âmbito do conhecimento da língua e da cultura portuguesa, quer como veículo de acesso a outros saberes, implicando neste caso uma maior atenção ao oral formal e ao escrito (literário e não literário) conforme

proficiência e interesses.

Veiculados através de suportes vários (voz, impressão, áudio, vídeo, ...), os tipos de textos

podem incluir:

a) Na oralidade: instruções; anúncios públicos; conversas em presença; noticiários na rádio e na televisão; conversas telefónicas; espectáculos (teatro, leituras públicas, canções,.); comentários desportivos; outros;

b) Na escrita: instruções; manuais escolares; livros; textos literários; banda desenhada;

publicidade; revistas; jornais; cartas e postais; mensagens de correio electrónico;

mensagens de telemóvel; folhetos e prospectos; dicionários; impressos e questionários;

bases de dados (notícias, literatura, informações); outros.

3 - Proficiência e avaliação

3.1 - Organização do ensino-aprendizagem

A organização do ensino, aprendizagem e avaliação decorre da análise das necessidades em língua do público-aprendente. Deve, por isso, fazer-se uma avaliação diagnóstica inicial (no início do ano ou no momento de entrada do aprendente nos cursos de português). Os dados obtidos, que terão em consideração a idade do aprendente bem como o seu desenvolvimento cognitivo e o seu grau de maturação, permitem seguidamente identificar as competências a desenvolver, seleccionar os conteúdos e as situações de aprendizagem mais adequadas de acordo com as características do aprendente. Os conteúdos são seleccionados a partir dos descritores dos níveis de referência e das competências (gerais e em língua). As competências orientam o trabalho do ensinante na medida em que, tendo conhecimento de como se desenvolve uma competência de comunicação, em qualquer domínio, poderá fazer opções mais conscientes que contribuirão para o sucesso de todos.

Esta abordagem à organização do ensino-aprendizagem-avaliação dos cursos (avaliação diagnóstica, conteúdos organizados por níveis/competências/domínios de comunicação) permite o desenvolvimento da autonomia da aprendizagem e do ensino. Como a identificação dos conteúdos é feita a partir das mesmas referências, a heterogeneidade do ensino e da aprendizagem torna-se transparente e potencia a intercompreensão entre todos os intervenientes no processo educativo. A abordagem ao ensino em todos os contextos diferentes passa a ser coerente e mais flexível, mais de acordo com as necessidades dos aprendentes e menos com os objectivos estabelecidos anualmente em função de referências muito diversificadas.

A organização do ensino, da aprendizagem e da avaliação dos cursos em níveis de proficiência possibilita uma articulação com outros sistemas de ensino de línguas. Desta forma, pode cumprir-se o princípio da inclusão e da sustentabilidade. Os sistemas educativos europeus utilizam actualmente o QECR como referência para a identificação dos níveis em língua que os aprendentes devem ter no fim dos ciclos de escolaridade.

Também os conteúdos de ensino e aprendizagem e as competências dos aprendentes em língua curricular, em alguns sistemas educativos, estão indexados a níveis de actuação.

Ora, o recurso às mesmas referências no EPE beneficia todos os intervenientes. O QuaREPE contempla os casos de alunos bilingues (na acepção de que usam duas línguas e não necessariamente que o seu uso é igual ou de que dispõem de um repertório linguístico de nível elevado), uma vez que foram adaptados descritores apresentados no QECR de forma a que pudessem incluir utilizadores com muito bom domínio de duas ou mais línguas e, por outro lado, a avaliação do desempenho do público-alvo nos cursos;

para o reconhecimento da proficiência o QuaREPE prevê que os aprendentes possam ter níveis diferentes no oral e no escrito, na produção e na recepção. Também a auto-avaliação se faz com recurso aos mesmos níveis de referência, com descritores, que poderão também ser elaborados pelos professores ensinantes para verificação dos conteúdos de ensino-aprendizagem dos cursos, organizados por competências e domínios.

3.2 - Níveis de proficiência

A proficiência em português dos alunos dos cursos EPE é bastante heterogénea, espelhando a diversidade de perfis sociolinguísticos e pessoais/familiares. Esta heterogeneidade reflecte-se na constituição e gestão pedagógica dos cursos. Da investigação que realizámos concluímos que a organização do ensino-aprendizagem e da avaliação melhoraria se os ensinantes seleccionassem os conteúdos de ensino e aprendizagem a partir de descritores para competências e níveis diferentes em português.

Os cursos do EPE realizam-se em circunstâncias muito diferentes quanto à localização, articulação com o sistema educativo frequentado, duração, horário, constituição de grupos, percursos pessoais/familiares e sociolinguísticos dos alunos. A gestão desta diversidade não é consentânea com programas rígidos. Pelo contrário, o sucesso do ensino-aprendizagem passa por uma identificação de conteúdos adequados às necessidades comunicativas e expectativas do público. Esta abordagem decorre da aplicação dos princípios da flexibilidade, transparência e coerência.

Os descritores do QuaREPE caracterizam genericamente os níveis e deverão ser desenvolvidos pelos ensinantes em função dos perfis dos aprendentes. As descrições apresentadas não se referem a nenhum contexto específico, de modo a que todos os contextos de ensino-aprendizagem (mais ou menos formais, para públicos de idades diferentes) se possam rever nelas. No entanto, a descrição dos níveis deve ser adequada a cada potencial contexto de ensino-aprendizagem. Tal assunção implica que esta descrição, através de indicadores de actuação que descrevem o que os aprendentes são capazes de fazer em contextos diferentes de uso da língua, deve ser relacionável com os contextos de uso dos diferentes grupos da população-alvo.

Os níveis apresentados em adenda descrevem cinco proficiências, orais e escritas, de recepção e produção/interacção e reflectem progressão em diferentes domínios sociais de

comunicação.

ADENDA

Descritores dos níveis de competências

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2009-07-28 - Decreto-Lei 165-C/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro, e procede à sua republicação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2012-08-06 - Portaria 232/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência

  Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro.