Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do seu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria os Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa V - Odivelas (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo v, que inclui os Centros de Saúde de Odivelas e da Pontinha.
Assim:
Considerando a proposta da Senhora Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa V - Odivelas, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo do n.º 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 102/2009, de 11 de Maio, designa os seguintes Vogais do Conselho Clínico, conforme notas curriculares em anexo:Licenciada Maria Mafalda Monteiro Vieira de Castro, Médica, Assistente Graduada da Carreira Médica de Saúde Pública;
Enfermeira Margarida Rosa Coutinho Lopes dos Santos, Enfermeira Especialista;
Licenciada Maria Fernanda Horta Ramos Martins, Técnica de Serviço Social.
29 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de
Portugal e Vasconcelos Fernandes.
Nome: Maria Mafalda Monteiro Vieira de Castro.
Profissão: Médica de Saúde Pública.
Data de nascimento: 06-05-1957.
Categoria: Assistente Graduada de Saúde Pública.
Qualificações pessoais:
1981 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.1989 Grau de Especialista em Saúde Pública.
1989-1991 Centro de Saúde de Alvalade (Médica Saúde Pública/Autoridade de Saúde).
1991-1994 Centro de Saúde de Olivais (Médica Saúde Pública/Autoridade de Saúde).
1994-1999 Centro de Saúde de Odivelas (Médica Saúde Pública/Autoridade de Saúde).
1999-2009 Centro de Saúde da Pontinha (Médica Saúde Pública/Autoridade de Saúde).
Autoridade de Saúde:
Nomeada Autoridade de Saúde do Conselho de Lisboa no DR, n.º 239, 2.ª série, de 11 de Outubro de 1991.Nomeada Autoridade de Saúde substituta do Conselho de Loures desde 28 de Julho de 1993.
Nomeada Delegada de Saúde Adjunta do Conselho de Loures no DR, n.º 197, 2.ª série, de 26 de Agosto de 1994.
Nomeada Delegada de Saúde Concelhia de Odivelas no DR, n.º 173, 2.ª série, apêndice n.º 107 de 28 de Julho de 2000.
Experiência profissional:
1998-2000 Integrou o Serviço de Sanidade de Fronteiras.Efectuou Consulta de Medicina de Viagens com uma Equipa de Médicos de Saúde Pública.
2001-2007 Responsável pelo Serviço de Vacinação Internacional.
2006-2008 Coordenador do Núcleo de Vacinação da Sub-Região de Saúde de Lisboa.
Formação específica:
1998 Curso "Medicina do Viajante", Instituto de Higiene e Medicina Tropical.2002 Curso "Medicina do Viajante", Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
2003-2004 curso de Pós-Graduação em Clínica das Doenças Tropicais, Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
2003-2004 Estágio de Clínica das Doenças Tropicais, Angola 27 de Novembro a 6 de Dezembro.
Nota curricular
Margarida Rosa Coutinho Lopes dos Santos.
Natural de Lisboa.
Nascida em 17 de Janeiro de 1965.
Formação académica:
Licenciada em Enfermagem com Especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende.Curso de Liderança para a Mudança (Janeiro de 2007 a Dezembro de 2008) - promovido pela Ordem dos Enfermeiros e ministrado pelo International Council of Nursing.
Experiência profissional anterior:
Exerceu funções no Hospital de S. José em Lisboa (1987-2001) onde foi responsável pela Formação do Departamento de Medicina.Coordenadora da Unidade de Apoio à Comunidade e de Enfermagem de acordo com o Decreto-Lei 60/2003, de 1 de Abril (2004-2008) Coordenadora do Programa de Cuidados Continuados do Concelho de Mafra de 2001 a 2004.
Colaboradora do Mestrado em Enfermagem na Universidade Católica e na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Nomeação pela Sub-Região Saúde de Lisboa para 1.ª Vogal Efectiva do Júri, do Concurso Interno Geral de acesso a categoria de enfermeiro especialista em Enf. de Saúde Comunitária/Curso de Especialização em Enf. de Reabilitação a 9 de Fevereiro de 2006.
Elemento pertencente ao Núcleo Executivo do Conselho Local de Acção Social de Mafra.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria Fernanda Horta Ramos Martins.
Data de nascimento - 9.02.1959.
Naturalidade - Mértola.
Estado civil - casada.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
3 - Carreira e actividades profissionais:
Integrada na Carreira Técnica Superior de Serviço Social do Aces de Odivelas com a categoria de Assessora de Serviço Social, desempenhando as seguintes funções:Avaliação e acompanhamento social dos utentes do C. Saúde de Odivelas.
É responsável pelo Gabinete do Cidadão do Aces de Odivelas.
Representa o Aces de Odivelas, na Rede Social do Concelho de Odivelas e Comissão Social da Freguesia de Odivelas.
Representa o Aces de Odivelas, no Núcleo Local de Inserção do Concelho de Odivelas - Rendimento Social de Inserção.
Responsável pelos Estágios Académicos de Serviço Social, no Aces de Odivelas.
Faz parte da Comissão Alargada da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Odivelas, mandatada pela Assembleia Municipal de Odivelas.
No período de 2000 a 2007 exerceu funções de Técnica Superior de Serviço Social, no Hospital de Pulido Valente.
Participou no Programa de Assistência Domiciliária a Insuficientes Respiratórios Crónicos.
Participou no Projecto-Piloto de Cuidados Continuados referenciação dos doentes internados no HPV, E. P. E., para a Rede Nacional de Cuidados Continuados.
Integrou o Gabinete do Utente do H. P. Valente.
Integrou as Equipas dos Serviços de Pneumologia e Cirurgia Torácica.
No ano de 1999 exerceu funções nos Serviços Sociais do Ministério da Saúde - Assessoria Técnica ao Conselho Directivo dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.
No período de 1985-1999 exerceu funções em vários organismos do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
Participou no 3.º Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza;
Participou na Implementação do Programa de Apoio Temporário a Famílias - dirigido a crianças e jovens deficientes da área de intervenção do Serviço Sub-Regional de Loures, do Centro Regional de S. Social de Lisboa.
Participou na Implementação do Projecto de Intervenção Precoce - dirigido a crianças deficientes dos 0-3 anos, da área ocidental, à data Concelho de Loures, dependente do C. R. S. Social de Lisboa.
Representante da Segurança Social, no Programa de Saúde de Idosos, do Centro de Saúde de Odivelas, mais tarde substituído pelo Projecto de Cuidados Continuados.
Formadora no âmbito do Subprograma Integrar - Medida 3 do Fundo Social Europeu.
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