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Despacho 6069/2016, de 6 de Maio

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Sumário

Designação de dirigente em regime de comissão de serviço

Texto do documento

Despacho 6069/2016

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor do Departamento do Jogo Online do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata e o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata Maria Esperança Matela Figueiredo reúne as melhores condições para o exercício do cargo;

Considerando que a licenciada Maria Esperança Matela Figueiredo reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo, Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designado, por deliberação, de 27 de abril de 2016, do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor do Departamento do Jogo Online, a licenciada Maria Esperança Matela Figueiredo.

28 de abril de 2016. - A DiretoraCoordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome:

Maria Esperança Matela Figueiredo. Data de nascimento:

13 de agosto de 1969.

II - Formação Académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas em julho de 1992, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

PósGraduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, em setembro de 2005, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (IDEFE-ISEG).

III - Experiência Profissional:

Desde abril de 2015:

Diretora do Departamento do Jogo Online do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, do Turismo de Portugal, I. P., em regime de substituição;

De outubro 2013 a abril de 2015:

técnica superior de Estatística no Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE) no Departamento de Estatísticas Sociais, no Serviço Condições de Vida;

2012-2013:

Chefe da Divisão de Recolha e Análise de Dados Estatísticos, no Departamento de Estatística do Emprego Público na Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP);

2008-2012:

técnica superior de Estatística no Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE) no Departamento de Estatísticas Sociais, no Serviço Condições de Vida;

2004-2008:

técnica superior no Turismo de Portugal, I. P. (requisitada ao INE), na Direção de Estudos e Planeamento Estratégico;

2001-2004:

Inspetora Superior Principal na InspeçãoGeral dos Serviços de Justiça, em comissão de serviço;

1995-2001:

técnica superior de Estatística no Instituto Nacional de

Estatística, I. P. (INE) no Departamento de Contas Nacionais;

1993-1994:

técnica superior na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

IV - Formação Profissional Relevante:

Seminário de Alta Direção em 2005, pelo Instituto Nacional de AdFormação Pedagógica de Formadores em 2004, pelo CITEFORMA. 209543626 ministração (INA);

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2592178.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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