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O artigo 2.º do Decreto Lei 20-A/2016, de 27 de abril, estabelece que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é comemorado em Portugal e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do referido diploma, designo Lisboa como sede das comemorações, em 2016, do Dia de E FINANÇAS InspeçãoGeral de Finanças
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2016-04-27 -
Decreto-Lei
20-A/2016 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o enquadramento e articulação institucional da organização das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
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