Despacho 18795/2009, de 14 de Agosto
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 157, de 14.08.2009, Pág. 33090
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Data:
2009-08-14
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Secções desta página::
Nomeia Francisco Neto da Silveira Brandão para o cargo de Vice-Cônsul de Portugal em Fortaleza, Brasil.
Despacho 18795/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março, é o Senhor Francisco Neto da Silveira Brandão nomeado no cargo de Vice-Cônsul de Portugal em Fortaleza, Brasil.
2 - A remuneração pelo exercício do cargo rege-se pelo disposto no n.º 5 do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março.
3 - A presente nomeação rege-se ainda pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, e produz efeitos a partir do dia da apresentação no posto consular.
7 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades
Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
202174764
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/14/plain-259185.pdf ;
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