Designa em comissão de serviço por um período de três anos para exercer o cargo de Subdiretora Central da Direção Central e Imigração e Documentação do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau, a licenciada Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal

Despacho 5931/2016

De acordo com artigo 67.º-A do Decreto Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto Lei 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Nome:

José António Ribeiro Caçador, nascido em 21 de outubro de 1964, na Guarda, Portugal.

Habilitações:

Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação pelo (SEF), o cargo de Subdiretor Central é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.

O cargo de Subdiretor Central da Direção Central de Imigração e Documentação do SEF encontra-se vago, pelo que atendendo à necessidade de garantir o normal funcionamento do Serviço torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular.

Assim, de acordo com a proposta formulada pela Diretora Nacional do SEF, e ao abrigo do disposto no artigo 67.º-A do Decreto Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto Lei 240/2012, de 6 de novembro, designo em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, para exercer o cargo de Subdiretora Central da Direção Central de Imigração e Documentação do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau, a licenciada Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, a designada poderá optar pela remuneração de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2016. 21 de abril de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

Síntese curricular Nome:

Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal Data de nascimento:

1 de janeiro de 1965 Habilitações Académicas:

licenciada em Relações Internacionais - ISCSCP, em 1988 e fiscalização do SEF

Categoria profissional:

Inspetora Superior da carreira de investigação Atividade profissional:

1990/1991 - I Estágio Probatório de Ingresso na categoria de Inspetora da CIF/SEF; de Lisboa;

1991/1995 - Inspetora de Turno no posto de fronteira do aeroporto

Participação na “Operação de Repatriamento da Comunidade Portuguesa do Huambo”, Jun. 1993;

Formadora interna em “SIS/SIRENE/Acordo Schengen/Regimes Especiais do Controlo Fronteiriço do Manual Comum de Fronteiras”, de nov. a dez. 1993;

Formadora da Língua Francesa ao III Estágio Probatório de Ingresso 1995/1997 - Responsável pelo Grupo Operativo do SEF junto do Formadora interna em “Convenção de Aplicação do Acordo de Schen-gen/Sistema de Informação Schengen/SIRENE”, set. 1995;

Coordenadora Nacional dos Testes Funcionais do SIRENE Portugal, fev. 1996;

Formadora em “O Acordo de Schengen/Cooperação Policial/Sistema de Informação Schengen” ao Curso de Formação de Capitão na Escola Prática da GNR em Queluz, out. 1996;

Formadora em “Schengen - Medidas compensatórias à abolição das fronteiras internas - SIS/SIRENE” ao Curso de Tirocínio para Oficiais na Escola Prática da GNR, em Queluz, jan. 1997;

Formadora em “Acordo de Schengen/SIS/SIRENE” ao Curso de promoção a Capitão na Escola Prática da GNR”, em Queluz, jan. 1997;

Delegada portuguesa no Grupo de Trabalho SIRENE de Schengen, mai. 1995 a jun. 1997;

1997/2000 - Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo;

Responsável pelo Núcleo Regional de Renovações de Títulos de Residência, dez. 1997 a ago. 1998;

Responsável pelo Núcleo Regional de Atendimento e Informações, ago. 1998 a ago. 2000;

Substituição da Diretora Regional nas faltas e impedimentos e inerente subdelegação de competências na área documental e de gestão de pessoal;

Assessoria técnica à Delegação Regional de Cascais e substituição nas ausências e impedimentos do Delegado Regional de Cascais, a partir de out.1999;

Representante do SEF e de Portugal no Grupo Vistos de Schengen e da União Europeia, de nov98 a fev01;

Coordenadora e formadora da língua francesa ao IV Estágio Probatório de Ingresso na CIF/SEF, fev/mai00;

2000/2001 - Chefe da Delegação Regional do SEF em Cascais;

2001-2009 - Chefe do Departamento de Nacionalidade do SEF;

Representante do SEF na preparação e elaboração do Projeto de Regulamentação do Tratado de Porto Seguro - Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho e do Projeto de Regulamentação da Quarta Alteração à Lei da Nacionalidade - Decreto Lei 237-A/2006, de 14 de dezembro. Formadora em “Lei da nacionalidade” aos funcionários dos Centros na CIF/SEF, jun. a jul. 1994;

Gabinete Nacional SIRENE;

Nacionais de Apoio ao Imigrante de Lisboa e do Porto (ACIME), Nov. e Dez 2003;

Formadora e coordenadora da formação em”Lei da Nacio-nalidade” e “Estatuto de Igualdade” ao V Estágio Probatório de Ingresso na CIF/SEF, mai04.

Representante do SEF e de Portugal como perito de nacionalidade. 2009/2012 - Chefe do Departamento Técnico de Fronteiras Perita nacional na Avaliação Schengen das Fronteiras do BENELUX, Out. 2009;

Representante do SEF e de Portugal nas reuniões do Grupo Fronteiras da EU;

Representante do SEF e de Portugal na IATACAWG 2009;

Representante do SEF e de Portugal na CEAC, 2009/2010;

Representante do SEF na Rede de Patrulhas Europeias da Agência Frontex 2009/2010;

Perita nacional no Grupo de Trabalho da Agência Frontex sobre Sistemas Automáticos de Controlo de Fronteira 2009/2010;

As-sessoria ao Diretor Nacional na preparação das reuniões do Conselho de Administração da Agência Frontex 2009/2010.

2012/2016-Subdiretora da Direção Central de Imigração e Documentação Coordenadora do Projeto europeu

, entre 20/12/2011 e 05/01/2015;

Representante do SEF no Comité do artigo 6.º da COM, desde Integra o Grupo de Trabalho do Passaporte Eletrónico Português (12/01/2015);

Integra o Grupo de Trabalho Identificação do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa (01/2016).

19/02/2013;

209537657

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

• 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

  Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-12-14 - Decreto-Lei 237-A/2006 - Ministério da Justiça

  Aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, publicado em anexo, e introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, assim como ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado por ele aprovado.

• 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

  Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.