De acordo com artigo 67.º do Decreto Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto Lei 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de Coordenador de Gabinete é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do Diretor Nacional.
O cargo de Coordenador do Gabinete de Recursos Humanos do SEF encontra-se vago, pelo que atendendo à necessidade de garantir o normal funcionamento do Serviço torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular.
Assim, de acordo com a proposta formulada pela Diretora Nacional do SEF, e ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Decreto Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto Lei 240/2012, de 6 de novembro, designo em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, para exercer o cargo de Coordenador do Gabinete de Recursos Humanos do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau, o licenciado António José dos Santos Carvalho, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, o designado poderá optar pela remuneração de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2016. 21 de abril de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
Síntese Curricular Nome:
António José dos Santos Carvalho Data de Nascimento:
19.10.1954 Habilitações Académicas:
licenciatura em Organização e Gestão de
Categoria profissional:
Técnico Superior, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Atividade profissional:
Chefe de Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde 1994;
-Participação na elaboração de diversos projetos de diploma legal;
-Participação no desenvolvimento de aplicações informáticas para a área dos recursos humanos;
-Membro de júri de concurso para diversas categorias do SEF;
-Formador na área de Recursos Humanos;
-Curso “Gestão Estratégica de Recursos Humanos”
;
-Participação no Seminário “Administrative Structures and Personnel
Management:
Comparative Analysis”
;
-Curso “Código do Procedimento Administrativo”
;
-Curso “Formação Pedagógica de Formadores”
;
-Curso “O Terceiro Pilar da União Europeia - Justiça e Assuntos
Empresas Internos”
; nistração Pública;
-Curso “Novas Regras de Gestão de Recursos Humanos na Admi-Curso “Ética e Direito Disciplinar”
;
-Seminário “Os novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remu-nerações”
;
-Perito do MAI junto da CRESAP.
209536109
