Por despacho de 21/04/2016 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor MuArtigo 2.º Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na DireçãoGeral do Território.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de abril de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes.
209536458 nicipal de Santarém, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal de Santarém;
Assembleia Municipal de Santarém;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Agência Portuguesa do Ambiente, IP;
Autoridade Nacional de Comunicações;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
DireçãoGeral de Armamento e Infraestruturas da Defesa do Ministério da Defesa Nacional;
DireçãoGeral de Energia e Geologia;
Direção Geral do Ensino Superior;
Direção Geral do Património Cultural;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP;
Infraestruturas de Portugal, SA;
Turismo de Portugal, IP Câmara Municipal da Azambuja;
Câmara Municipal do Cartaxo;
Câmara Municipal de Rio Maior;
Câmara Municipal de Porto Mós.
O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso 8111/2011 de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65 de 1 de abril.
27 de abril de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, AMBIENTE, AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR InspeçãoGeral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território