Considerando que a Comissão de Acompanhamento (C.A.) da Revisão do Plano Director Municipal de Santarém, constituída por despacho da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) a que se refere o Aviso 20927/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2009, se encontra extinta ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007 de 16 de Novembro, foi constituída a nova C.A. da Revisão do Plano Director Municipal de Santarém, por despacho de 23 de Março de 2011 da Vice-Presidente da CCDRLVT, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, a qual é presidida pelo representante dessa Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
i) CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
ii) Câmara Municipal de Santarém;
iii) Assembleia Municipal de Santarém;
iv) ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil;
v) ARH-Tejo - Administração da Região Hidrográfica do Tejo;
vi) ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
vii) DGAIED - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas da Defesa do Ministério da Defesa Nacional;
viii) DGEG - Direcção-Geral de Energia e Geologia;
ix) DGES - Direcção-Geral do Ensino Superior;
x) DRAPLVT - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
xi) DRCLVT - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;
xii) DRELVT - Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
xiii) DRFLVT - Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade Florestal Nacional;
xiv) ICNB - Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade;
xv) ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
xvi) IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;
xvii) IMTT - Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres;
xviii) INIR - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias;
xix) REFER - Rede Ferroviária Nacional;
xx) Turismo de Portugal;
xxi) Câmara Municipal de Azambuja;
xxii) Câmara Municipal de Cartaxo;
xxiii) Câmara Municipal de Porto de Mós;
xxiv) Câmara Municipal de Rio Maior.
23/03/2011. - A Vice-Presidente, Paula Santana.
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