1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnicoadministrativo no meu gabinete, a licenciada, Lídia José Banha Antão Marrelha Henriques. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a partir de 11 de abril de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de abril de 2016. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a
Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome:
Lídia José Banha Antão Marrelha Henriques Data de nascimento:
02 de dezembro de 1963
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Solicitadoria - ISCAD - Instituto Superior de Ciências da Administração.
III - Experiência profissional:
Balcão Único do Solicitador - Solicitadora Generalista (assessoria jurídica, consultoria jurídica e mandato judicial). de 2016 e em regime de requisição, fixandolhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os Assessores.
22 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209539552
Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará (extrato) n.º 24/2016 Por Alvará de 7 de abril de 2016 Ordem da Liberdade GrãCruz Dr. António Duarte Arnaut Professor Doutor João Lobo Antunes 26 de abril de 2016. - O SecretárioGeral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho.
209536506
AISGRA - Associação de Intervenção Social de Grândola (recursos humanos, gestão administrativa).
Freguesia de Grândola - regime de exclusividade por delegação de competências (Responsável pelos serviços administrativos, contabilidade e recursos humanos).
209538686
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
