Extinção da Divisão de Prospetiva e Estratégias (DPE) do Departamento de Estratégias e Análise Económica (DEAE) e criação da Divisão do Tejo Interior (DiTI) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARH TEJO). Por despacho do Conselho Diretivo da APA, I. P., de 7 de abril de
2016, foi proferido o que a seguir se transcreve:
Considerando que o Decreto Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando o Despacho 7714/2013, de 14 de junho, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da APA, I. P.;
Considerando que urge ajustar a estrutura da APA, I. P., visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à APA, I. P.;
O Conselho Diretivo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 1.º da Portaria 108/2013, de 15 de março, delibera:
1) Extinguir a Divisão de Prospetiva e Estratégias (DPE) do Departamento de Estratégias e Análise Económica (DEAE) e reafetar os trabalhadores daquela divisão ao DEAE.
2) Criar a Divisão do Tejo Interior (DiTI), na Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, à qual incumbe apoiar e executar as competências da Administração Hidrográfica do Tejo e Oeste, na área territorial de intervenção do Tejo Interior, conforme anexo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 15 de abril de 2016.
»21 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da
APA, I. P., Nuno Lacasta.
ANEXO
Concelhos da área territorial de intervenção da Divisão do Tejo Interior (DiTI), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste
Alter do Chão Arganil Arraiolos Arronches Avis Belmonte Borba Castanheira de Pêra Castelo Branco Castelo de Vide Covilhã Crato Elvas Estremoz Évora Fronteira Fundão Gavião Góis Gouveia Guarda Idanha-a-Nova Lousã Manteigas Marvão Miranda do Corvo Monforte Montemor-o-Novo Mora Nisa Oleiros Pampilhosa da Serra Penamacor Penela Ponte de Sor Portalegre Proença-a-Nova Redondo Sabugal Seia 209531565 Sousel Vendas Novas Vila Velha de Ródão AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL Gabinete do Ministro
