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Aviso 5714/2016, de 3 de Maio

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Sumário

Consolidação da mobilidade na categoria, na carreira de técnico superior, de Florbela Jorge Salgueiro Fernandes, do mapa de pessoal da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, no IEFP, I. P.

Texto do documento

Aviso 5714/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., de 16 de abril de 2015, e da anuência do serviço de origem, de 8 de maio de 2015, e considerando que a Lei 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016 e entrou em vigor a 31 de março, não sujeita a constituição de mobilidade a parecer prévio dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, na carreira de técnico superior, de Florbela Jorge Salgueiro Fernandes, do mapa de pessoal da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, no IEFP, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ficando a trabalhadora posicionada entre a 4.ª e a 5.ª posição

remuneratória e no nível remuneratório 23-27 da tabela remuneratória única, com efeitos a 31 de março de 2016.

2016-04-26. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.

209534181

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2584731.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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