O Decreto-Lei 160/2009, de 13 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico de organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) refere, no seu artigo 8.º, que o presidente da CNC é designado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças de entre personalidades de reconhecida competência na área da contabilidade.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 160/2009, de 13 de Julho, designo para exercer o cargo de presidente da CNC o licenciado Domingos José da Silva Cravo, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das correspondentes funções, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - O nomeado tem direito a senhas de presença por participação em reuniões, cujo valor é fixado em 4 % da remuneração base do director-geral, bem como ao pagamento de despesas de deslocação e outras despesas de funcionamento.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Julho de 2009.
29 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Nota curricular Nome - Domingos José da Silva Cravo.
Formação académica - Licenciado em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.
Experiência docente Universitária:
1974-1994 - assistente do quadro transitório do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (ISCA-UA);
1994 - professor-adjunto de Contabilidade do quadro do ISCA-UA;
1998 - professor-coordenador de Contabilidade do quadro do ISCA-UA;
1997-2000 - presidente do conselho pedagógico;
2000-2004 e 2005-2007 - presidente do conselho científico;
Experiência no quadro da normalização contabilística:
1981-... - membro do conselho geral da Comissão de Normalização Contabilística;
1991-... - membro da comissão executiva da Comissão de Normalização Contabilística;
1999 - membro do grupo de trabalho que desenvolveu a proposta do Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação;
2000 - presidente, no âmbito da Presidência Portuguesa e, posteriormente, representante nacional nos grupos de trabalho do Conselho Europeu que desenvolveram os estudos visando o estabelecimento do Regulamento para a Adopção das Normas Internacionais de Contabilidade na União Europeia bem como das reformulação das IV e VII Directivas de Direito das Sociedades, em matéria de fair-value e de modernização;
2002-... - representante nacional no Comité de Regulamentação Contabilística da União Europeia;
2008-2009 - presidente da comissão de acompanhamento do processo de audição pública do Novo Sistema de Normalização Contabilística.
Experiência profissional não académica:
1975 - técnico oficial de contas;
1989 - revisor oficial de contas;
1995-1997 - vogal da comissão de estágio da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC);
2002 - membro do conselho superior da OROC e da comissão de redacção da revista Revisores e Empresas;
Membro da Comissão de Contabilidade Pública e do Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
Publicações técnicas e científicas:
Autor de vários artigos ligados à área contabilística:
«Novo Sistema de Normalização Contabilística - alterações introduzidas após o processo de audição pública»;
«Os técnicos oficiais de contas e a nova contabilidade pública»;
«A problemática do alisamento dos resultados. Um estudo empírico no sector bancário português»;
«Dos desenvolvimentos recentes na contabilização das concentrações empresariais ao caso do negative Goodwill»;
«O Princípio de Prudência e o seu reconhecimento contabilístico»;
«A demonstração dos resultados por funções - Perspectivas contabilística e de auditoria»;
«Provisões e contingências: Evolução conceptual»;
«O alargamento da base informativa das empresas. Da obrigatoriedade da informação sobre factos relevantes à informação sobre o risco do negócio»;
«Futuro, ou regresso ao passado?»;
«Acções próprias. A contabilização do aumento de capital por incorporação de reservas»;
«Considerações em torno do paradigma da utilidade».
Tem participado com regularidade em congressos nacionais e internacionais de contabilidade e de auditoria, tendo em muitos deles apresentado comunicações.
Julho de 2009.
