O Decreto Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a DireçãoGeral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.
A estrutura nuclear da DGAV encontra-se fixada na Portaria 282/12, de 17 de setembro, e através do Despacho 15262/2012, de 28 de novembro, foram criadas as respetivas unidades flexíveis.
O recrutamento para os cargos de direção intermédia é realizado através de procedimento concursal regulado nos termos dos artigos 20.º e seguintes da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro.
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, do mapa de pessoal dirigente da DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária.
Ponderados os resultados do procedimento concursal e tendo em consideração o perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, Licenciado, Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo. Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, o Licenciado, Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira, pertencente à carreira de técnico superior do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária, publicando-se em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2016. 21 de abril de 2016. - O DiretorGeral, Álvaro Pegado Mendonça.
ANEXO
Nota Curricular de Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira
Data de nascimento:
7 de fevereiro de 1973 Naturalidade:
Lisboa Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Ramo Produção Animal, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Técnico Superior na DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária (DGAV), apoio no desenvolvimento, implementação e gestão do Sistema de Identificação e Registo de Equídeos, Registo Nacional de Equídeos;
De maio de 2011 a dezembro de 2012, Chefe de Unidade de Identificação Animal do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP). Coordenação, gestão e apoio ao desenvolvimento da Base de Dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). Acompanhamento e desenvolvimento do Sistema de Recolha de Animais Mortos na Exploração (SIRCA). Apoio no desenvolvimento de aplicação informática e apoio ao pagamento de ajudas comunitárias e nacionais no âmbito das medidas veterinárias. Apoio no desenvolvimento e acompanhamento de execução do projeto SAMA (sistema de apoio à modernização administrativa), desmaterialização do SNIRA. Apoio na Comissão de acompanhamento protocolo SNIRA entre IFAP, DGAV e organizações de Agricultores;
Técnico Superior IFAP, área de desenvolvimento do controlo e controlo de qualidade de ajudas do regime de Pagamento Único (RPU), Condicionalidade e Medidas Agroambientais, sector animal;
De setembro de 2003 a dezembro de 2010, Técnico Superior do IFA-DAP/INGA para o estudo e implementação de identificação eletrónica de animais (IDEA),apoio no desenvolvimento, gestão e controlo da Base de Dados SNIRA;
De fevereiro de 2000 a setembro de 2003, Técnico Superior do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), Coordenação e apoio na gestão do Prémio Especial para os Produtores de Carne de Bovino;
De setembro de 1998 a fevereiro de 2000, Técnico Superior na Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Alentejana, apoio na gestão e coordenação do projeto IDEA. Apoio na gestão do livro genealógico da raça bovina Alentejana;
De julho de 1997 a junho de 1998, Técnico Superior na empresa “Natur-al-Carnes S. A.”, apoio no desenvolvimento, implementação e gestão da Indicação Geográfica Protegida “Borrego do Nordeste Alentejano, IGP”.
Formação Profissional mais relevante:
Animal Identification, Registration and Traceability, Comissão Europeia, Munique, 2014;
Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos, INA, Oeiras, 2014;
Liderança e Gestão de Equipas, Gestão de Conflitos e Comunicação Organizacional, INA, Lisboa, 2012.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Experiência de acompanhamento de auditorias nacionais e europeias, representação de Portugal junto de instâncias Comunitárias e gestão e acompanhamento de protocolos com organizações de agricultores no âmbito de identificação e registo animal.
209528099
