O Decreto Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a DireçãoGeral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.
A estrutura nuclear da DGAV encontra-se fixada na Portaria 282/12, de 17 de setembro, e através do Despacho 15262/2012, de 28 de novembro, foram criadas as respetivas unidades flexíveis.
O recrutamento para os cargos de direção intermédia é realizado através de procedimento concursal regulado nos termos dos artigos 20.º e seguintes da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro.
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de BemEstar Animal, do mapa de pessoal dirigente da DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária. Ponderados os resultados do procedimento concursal e tendo em consideração o perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, Licenciada, Maria Jorge Caldeira de Carvalho Antunes Correia, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo. Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de BemEstar Animal, a Licenciada, Maria Jorge Caldeira de Carvalho Antunes Correia, pertencente à carreira de técnico superior do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária, publicando-se em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2016.
21 de abril de 2016. - O DiretorGeral, Álvaro Pegado Mendonça.
ANEXO
Nota Curricular de Maria Jorge Caldeira de Carvalho
Antunes Correia Data de nascimento:
26 de maio de 1971 Naturalidade:
Lisboa Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1994;
PósGraduação em Etologia, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada de Lisboa, concluída em 2001.
Experiência profissional mais relevante:
Desde novembro de 2012 - exercício de funções de Chefe de Divisão de BemEstar Animal;
De outubro de 1995 a novembro de 2012 - técnica superior da Divisão de BemEstar Animal, onde desempenhou múltiplas funções na área do bemestar dos animais em transporte e das aves nos locais de criação;
De junho 1995 a outubro 1995 - Inspetora Sanitária em matadouros de aves e coelhos pertencentes à Direção de Serviços Regional do Centro.
Participação, a convite da Comissão Europeia, como perita nacional em Missões da FVO, na área da proteção dos animais no abate e na área da formação em bemestar animal;
Participação como perita convidada no grupo de trabalho da EFSA sobre indicadores de bemestar animal;
Desde março 2013 é Ponto Focal da OIE para o bemestar animal;
Desde janeiro de 2007, é ponto de contacto nacional para o Regulamento 1/2005, relativo à proteção dos animais em transporte;
Em outubro 1999 participou em estágio profissional integrado no Programa de Intercâmbio da Comissão Europeia Karolus, com o objetivo de estudar a implementação da legislação em matéria de bemestar de aves na Holanda;
De outubro de 1994 a abril 1995, participou em estudo científico sobre comportamento social de galinhas poedeiras, na Universidade de Medicina Veterinária em Skara, Suécia;
Participa como conferencista e formadora em múltiplos congressos, simpósios, seminários e cursos profissionais, na área do BemEstar Animal.
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