1 - Considerando a proposta da Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Norte e o parecer favorável do Con-selho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Zulmira Marques Heitor Frazão Ferreira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho reporta efeitos a 1 de janeiro de 2016. 20 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel 209527897 Martins dos Santos Delgado.
PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
E AMBIENTE
Gabinetes dos Ministros do Planeamento e das Infraestruturas e do Ambiente