Aviso (extrato) n.º 5513/2016
Considerando a alteração da estrutura orgânica interna da Câmara Municipal do Porto, através de um processo de reorganização de serviços, em forma de reestruturação, aprovada em Reunião de Câmara no dia 22 de março de 2016 e Assembleia Municipal em 01 de abril de 2016, cessam as comissões dos titulares dos cargos dirigentes, salvo as que forem expressamente mantidas no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui Moreira, datado de 01 de abril de 2016, foram mantidas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes municipais, nos atuais e novos cargos que a seguir se elencam:
José Eugénio de Barros Duarte, no Cargo de Diretor Municipal do Urbanismo, com efeitos a 01/04/2016;
Isabel Cristina Guimarães Martins, no Cargo de Diretora de Departamento Municipal de Planeamento Urbano, com efeitos a 01/04/2016;
Lara Gabriela Caldas Salgado, no Cargo de Diretora de Departamento Municipal de Gestão Urbanística, com efeitos a 01/04/2016;
João Miguel Gomes Rodrigues Valente Neves, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão da Mobilidade e Tráfego, com efeitos a 23/03/2016;
Emídio Alexandre Vasconcelos Ferreira, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Obras, Sinalização e Iluminação Pública, com efeitos a 23/03/2016.
11 de abril de 2016. - A Diretora de Departamento Municipal de
Recursos Humanos, Dr.ª Sónia Cerqueira.
309512416
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL