Celebração de 15 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso n.º 3093/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2015, com vista ao preenchimento de 70 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, para técnico operador de Telecomunicações de Emergência do INEM, I. P., e designação de júri de avaliação de período experimental

Aviso 5481/2016

Através do Aviso 3903/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57 de 22 de março de 2016, foi tornada pública a lista de trabalhadores que celebraram contrato com o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.) na sequência do procedimento concursal comum, com a refª AT-TOTE-INEM 01/2015, aberto pelo Aviso 3093/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58 de 24 de março de 2015, com vista ao preenchimento de 70 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, para Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, bem como as respetivas datas de início e os júris de avaliação do período experimental.

Através do Aviso 4775/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70 de 11 de abril de 2016, foi tornada pública a lista de 15 trabalhadores que cessaram o contrato de trabalho em funções publicas celebrado na sequência do procedimento atrás referido.

Tendo presente o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e o artigo 265.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2015 de 20 de junho, após consulta da entidade gestora do sistema de requalificação sobre a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil procurado, recorreu-se à reserva de recrutamento constituída no procedimento, tendo sido contatados, por ordem, os candidatos aprovados colocados em posições posteriores à 70.ª, tendo 15 desses candidatos concordado em celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o INEM, I. P.

Assim, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do concurso aberto pelo Aviso 3093/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58 de 24 de março de 2015, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado abaixo listados, que têm efeitos às datas constantes da mesma lista, sendo remunerados de acordo com a 1.ª posição remuneratória da categoria e carreira de Assistente Técnico, nível remuneratório 5.º da tabela remuneratória única, € 683,13:

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foram constituídos os seguintes júris de avaliação de período experimental (JAPE), que acompanham e avaliam os respetivos trabalhadores durante o mesmo, conforme notas constantes da lista acima:

JAPE Norte:

Presidente:

António José Táboas Lages Amorim, Diretor da Delegação Regional Norte;

1.º Vogal efetivo:

Ana Paula Pereira da Silva Dias, Assistente Técnica - Técnica Operadora de Telecomunicações de Emergência, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo:

Maria de Fátima Ribeiro da Silva, ATE - 1.ª classe;

1.º Vogal suplente:

Sérgio José da Cunha Silva, Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

2.º Vogal suplente:

Sérgio João Macedo Aguiar Gonçalo - Assistente Técnico - Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência.

JAPE Sul:

Presidente:

Francisco António da Silveira Chichorro Marcão, Responsável da Delegação Regional Sul;

1.º Vogal efetivo:

Jaime José Naia Teixeira, Auxiliar de Telecomunicações de Emergência de 1.ª classe, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo:

Regina Cláudia Gonçalves Rodrigues da Silva Ferro, Assistente Técnica - Técnica Operadora de Telecomunicações de Emergência;

1.º Vogal suplente:

Sérgio José da Cunha Silva, Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

2.º Vogal suplente:

Paulo Manuel Simões Antão, Assistente Técnico - Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência.

O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias.

19 de abril de 2016. - O Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Gestão de Recursos Humanos, Sérgio Silva.

209522906

PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-05-04 - Lei 35/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):