Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, através do Aviso (Extrato) n.º 11469/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196 de 7 de outubro de 2015, foi tornada pública a lista unitária de ordenação final dos primeiros 70 candidatos aprovados do procedimento concursal comum, com a refª AT-TOTE-INEM 01/2015, aberto pelo Aviso 3093/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58 de 24 de março de 2015, com vista ao preenchimento de 70 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, para Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, remetendo para a página eletrónica deste Instituto (www.inem.pt) a consulta da lista integral dos 151 candidatos aprovados.
Uma vez que alguns dos candidatos aprovados classificados nas primeiras 70 posições não aceitaram celebrar contrato de trabalho em funções públicas, tendo presente o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria acima referida e o artigo 265.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2015 de 20 de junho, após consulta da entidade gestora do sistema de requalificação sobre a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil procurado, recorreu-se à reserva de recrutamento constituída no procedimento, tendo sido contactados, por ordem, os candidatos colocados em posições posteriores à 70.ª, tendo parte deles concordado em celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o INEM, I. P.
Assim, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do concurso aberto pelo Aviso 3093/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58 de 24 de março de 2015, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado abaixo listados, que têm efeitos às datas constantes da mesma lista, sendo remunerados de acordo com a 1.ª posição remuneratória da categoria e carreira de Assistente Técnico, nível remuneratório 5.º da tabela remuneratória única, (euro) 683,13:
(ver documento original)
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foram constituídos os seguintes júris de avaliação de período experimental (JAPE), que acompanham e avaliam os respetivos trabalhadores durante o mesmo, conforme notas constantes da lista acima:
JAPE Norte:
Presidente: António José Táboas Lages Amorim, Diretor da Delegação Regional Norte;
1.º Vogal efetivo: Ana Paula Pereira da Silva Dias, Assistente Técnica - Técnica Operadora de Telecomunicações de Emergência, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Maria de Fátima Ribeiro da Silva, ATE - 1.ª classe;
1.º Vogal suplente: Sérgio José da Cunha Silva, Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
2.º Vogal suplente: Sérgio João Macedo Aguiar Gonçalo - Assistente Técnico - Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência.
JAPE Centro:
Presidente: Alice da Conceição Zamora Luzio, Diretora da Delegação Regional do Centro;
1.º Vogal efetivo: José Manuel de Almeida Ferreira da Silva, Auxiliar de Telecomunicações de Emergência Principal, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Sónia Isabel Mateus Tavares, Assistente Técnico;
1.º Vogal suplente: Sérgio José da Cunha Silva, Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
2.º Vogal suplente: Ana Filipa Tavares Pereira, Técnico Superior;
JAPE Sul:
Presidente: Francisco António da Silveira Chichorro Marcão, Responsável da Delegação Regional Sul;
1.º Vogal efetivo: Jaime José Naia Teixeira, Auxiliar de Telecomunicações de Emergência de 1.ª classe, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Regina Cláudia Gonçalves Rodrigues da Silva Ferro, Assistente Técnica - Técnica Operadora de Telecomunicações de Emergência;
1.º Vogal suplente: Sérgio José da Cunha Silva, Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
2.º Vogal suplente: Paulo Manuel Simões Antão, Assistente Técnico - Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência.
O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias.
14 de março de 2016. - O Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Gestão de Recursos Humanos, Sérgio Silva.
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