Através do Despacho 3155/2016, publicado no Diário da Re-pública, n.º 42, de 1 de março, foi criada a Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS), incumbida de apoiar o membro do governo responsável pela área da saúde no exercício dos seus poderes de tutela, supervisão e controlo da política de centralização da aquisição de bens e serviços, desenvolvida pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., no âmbito dos serviços prestados aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde.
De acordo com o disposto no n.º 3 do referido Despacho, a CFE SPMS é composta por três personalidades de reconhecido mérito, uma das quais preside, nomeadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho 3155/2016, publicado no Diário da República, n.º 42, de 1 de março, determino o seguinte:
1 - São nomeados membros da Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS):
a) Eng. Luís Augusto Sequeira, que preside;
b) Dr. António Manuel Leal Lopes;
c) Dr.ª Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 11 de abril de 2016.
20 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Martins dos Santos Delgado.
Curriculum Vitae (abril 2016) Nome:
Luís Augusto Sequeira Data Nascimento:
23 de fevereiro de 1947 Formação Académica Licenciatura em Administração Militar, pela Academia Militar (1968);
Licenciatura em Finanças, pelo ISEG - Lisboa (1976);
Licenciatura em Engenharia Informática, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1979);
Pósgraduação em França (CEPIA/INRIA):
Implantação, Desenvolvimento e Controlo dos Sistemas de Gestão Informatizados (1981) e Conceção de Sistemas de Informação Automatizados (1984);
Estágios em França (Fundação SOPHIA ANTIPOLIS):
Télécommunications et Entreprise (1990);
Maitrise des Risques Informatiques (1992);
Nouvelles Techniques de Télécommunications Téléactivités (1996);
Méthodologies d’Aide aux Décision - Systèmes d’Information (2000).
Actividade Docente Professor Catedrático da Academia Militar em Informática de Gestão e Economia de empresas (1983 a 1987);
Fundador do Centro de Estudos de Administração do Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM) (1999);
Professor Associado da Universidade Moderna de 1993 a 2003 (Curso de Organização e Gestão de Empresas);
Professor convidado do ISCTE e da Universidade Lusíada;
Atividade Profissional Presidente do Conselho de Administração da EPUL - Empresa Pú-blica de Urbanização de Lisboa (2009-2013);
SecretárioGeral do Ministério da Defesa Nacional (14 out 2005-31 out 2008); set 2004);
Diretor dos Serviços de Finanças do Exército (de 11 set 2000 a 30 Consultor de empresas, designadamente:
INDEP, EP;
SOMIL, SA;
MECTEL, SA;
FILOR, L.da;
CDME Portugal, SA;
LUSOMAX, L.da;
Hospital Pulido Valente;
INFARMED;
Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA.
Outras Atividades Membro da Ordem dos Economistas;
Membro da Ordem dos EnPresidente do Conselho Fiscal da Revista Militar;
Vogal do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Consultores genheiros;
Seniores;
Vogal do Conselho Fiscal da “Competitive Intelligence & Information Warfare Association” - Club (CIIWAC);
ISGec - Information Systems Governance European Club;
SEFIN - Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros;
Associação 25 de Abril (sócio fundador) IDH - Instituto Humanismo e Desenvolvimento.
Nota curricular António Manuel Leal Lopes reúne grande experiência como economista na área da saúde. Na qualidade de dirigente da Administração Pública, durante nove anos, na categoria de DiretorGeral do Ministério dos Assuntos Sociais, repartiu as suas funções entre a administração da Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família (FCPAF), onde implementou e coordenou, a nível nacional, a autonomização dos serviços de ação médicosocial da Previdência (1975 e 1976) e a administração dos Serviços MédicoSociais (SMS), após a sua transferência para a área da saúde (1977), tendo presidido à sua Comissão Instaladora (1977 a 1983).
Integrou, o Grupo de Trabalho que elaborou o ante projeto das bases do Serviço Nacional de Saúde (1978).
Integrou, também, a Comissão Coordenadora de Financiamento dos Serviços de Saúde (1978), incumbida de elaborar, globalmente e de forma unificada, o orçamento da saúde, na esfera do Ministério dos Assuntos Sociais.
Representou Portugal na reunião LusoEspanhola sobre problemas de saúde, realizada em Madrid (1978). Representou, também, Portugal no Conselho da Europa, nos sectores da Segurança Social e da Saúde, tendo, ainda, participado nas negociações da Convenção Luso Alemã da Segurança Social em Bonn (1980) e na Comissão Mista Luso Francesa de Segurança Social, em Paris (1983).
No seu curriculum constam nove anos nas áreas de gestão pública nos sectores de saúde e segurança social.
Desde 1983, que desenvolve a consultoria económico financeira, no sector da saúde, como profissional liberal, tendo integrado o Conselho Técnico da Portugal Telecom, Associação de Cuidados de Saúde (PTACS) (1995 a 2010) e prestado serviços ao Centro Médico Nacional, L.da (NMC), (1985 a 1994), na área específica da hemodiálise, à Associação Nacional das Farmácias (1995 a 2011), à Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (2009 a 2013) e à Ordem dos Farmacêuticos (2010 a 2015) e a uma variedade de empresas privadas no sector da saúde.
Foi louvado, publicamente, em Diário da República, por três vezes, nos mandatos do I e II Governos Constitucionais.
Foi agraciado, por duas vezes, com condecorações.
Tem vários estudos divulgados, no sector da saúde, e foi autor de uma obra “Reflexão sobre as Políticas de Saúde em Portugal” (19712001), publicada em 2002.
Licenciou-se em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 1973.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome:
Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro;
Data de Nascimento:
09 de outubro de 1965;
Naturalidade:
Abrantes.
II - Formação Académica e Específica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, variante de Ciências Jurídicas (1984-1989);
Mestranda em Direito e Economia - Contratação Pública, parte curricular concluída (2015-2016);
Pósgraduação em Direito e Prática da Contratação Pública, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2013);
Curso de Alta Direção em Gestão Unidades de Saúde para Gestores, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2013-2014).
III - Percurso Profissional:
Desde 26 de novembro de 2015 Adjunta do Gabinete do Ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional na área jurídica, articulação do processo legislativo e substituta da Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos;
Desde 1 de maio de 2015 técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Tesouro e Finanças, em conformidade com o disposto no Decreto Lei 58/2015, de 21 de abril;
De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015, Adjunta do Gabinete do Ministro da Saúde do XX Governo Constitucional na área jurídica e substituta do Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos;
Entre fevereiro de 2015 e outubro de 2015, Adjunta do Gabinete do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional, na área jurídica, articulação do processo legislativo e substituta do Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos;
De setembro de 2012 a janeiro de 2015 Técnica Especialista, com funções de assessoria jurídica no Gabinete do Ministro da Saúde, do XIX Governo Constitucional;
De 2003 a 2012, Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da DireçãoGeral do Tesouro e Finanças;
Entre 1998 e 2003 Chefe de Divisão de Recursos Humanos, da Direção-Geral do Tesouro;
DireçãoGeral do Tesouro;
De 1991 a 1998 exerceu funções de Jurista, no Gabinete Jurídico da No ano letivo de 1990-1991 foi professora do ensino secundário;
Entre 1989 e 1991 exerceu advocacia;
No âmbito de outras atividades profissionais entre 2008 e 2011 exerceu o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Parque Expo e de 2005 a 2006 o de Presidente da Comissão de Fiscalização da Casa Pia de Lisboa.
Formadora em diversas ações de formação profissional na área do direito administrativo e financeiro e Presidente de diversos júris de concursos de pessoal e para aquisição de bens e serviços e assegurou a representação daquela DireçãoGeral em diversos grupos de trabalho. Louvor 991/2015, do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 221, de 11 de novembro de 2015.
Louvor 1334/2015, do Ministro da Saúde do XX Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 242, de 11 de dezembro de 2015.
209525303 DireçãoGeral da Saúde
