Dispensa de prestação de trabalho noturno e por turnos da Enfermeira Maria João Ferreira Medeiros Pereira Bruno

Despacho (extrato) n.º 5691/2016

Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 05.04.2016:

Maria João Ferreira Medeiros Pereira Bruno, Enfermeira, autorizada a dispensa de prestação de trabalho noturno e por turnos, nos termos do n.º 7 do artigo 56.º do Decreto Lei 437/91, de 08 de novembro e vigor por força do artigo 28.º do Decreto Lei 248/2009, de 22 de setembro, com efeitos a 18 de abril de 2016. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas) 18 de abril de 2016. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

209518192

HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA, E. P. E.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.