1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Cremilda Teresa de Almeida Pontes da Costa assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 17 de dezembro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes
Vitorino.
Nota curricular Cremilda Teresa de Almeida Pontes da Costa, nascida em 24 de junho de 1951, ingressou na função pública em 1 de março de 1973, e é assistente operacional da Secretaria Geral do Ministério das Finanças desde 8 de abril de 1980.
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