Lista nominativa dos docentes que celebraram contrato de trabalho em funções públicas

Aviso 5420/2016

Para dar cumprimento ao estipulado ao artigo 5.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa dos docentes que celebraram contrato de trabalho em funções públicas, nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, decorrentes do procedimento concursal previsto no Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, com alterações introduzidas pelo Decreto Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80/2013, de 28 de novembro, e pelo Decreto Lei 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 22 de julho, para o ano escolar de 2014/2015:

209521131 para o exercício das funções de Coordenadora Operacional, até 31 de dezembro de 2016.

18-04-2016. - A Diretora do Agrupamento, Luísa Maria Monteiro

Rodrigues Sousa Dias (Mestre).

209520435

Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora Aviso 5423/2016 Por ter saído com inexatidão, o Aviso 4559/2016, publicado no Diário da República n.º 66, 2.ª série, de 5 de abril de 2016, referente à homologação dos processos de transferência do Quadro de Escola e do Quadro de Zona Pedagógica relativos ao ano 2005/2006, procede-se à anulação do respetivo aviso.

5 de abril de 2016. - A Diretora do Agrupamento de Escolas Manuel

Ferreira Patrício - Évora, Isabel Maria Silvestre Pires Gomes.

209519626

Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel Aviso (extrato) n.º 5424/2016 Para efeitos do disposto no Artigo 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigo 37.º 38.º da Lei 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por Despacho de 16/09/2015, do Senhor DiretorGeral dos Estabelecimentos Escolares, faz-se público que foram afixadas no placard da Escola EB 2,3/S de Pinheiro as listas de antiguidade do Pessoal Não Docente relativas a 31 de dezembro de 2015.

Os Não Docente têm 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República 2.ª série para qualquer reclamação 2016-04-19. - A Diretora, Maria Luísa Barrosa Monteiro Coelho. 209520962

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2013-10-22 - Decreto-Lei 146/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

• 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):