1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de motorista do meu gabinete António Luís Jesus Fernandes, assistente operacional da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, com efeitos desde 26 de novembro de 2015. 2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota Curricular Dados pessoais:
Nome:
António Luís Jesus Fernandes Nacionalidade:
Portuguesa Data de nascimento:
18 de agosto de 1957
Habilitação Literária:
3.º Ciclo do ensino básico
Atividade profissional:
2009-2015 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais;
2001-2009 - Motorista do Presidente do INA;
2000-2001 - Motorista do Ministro da Saúde;
1994-2000 - Motorista do Presidente do INA
209519123
Autoridade Tributária e Aduaneira
