1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de apoio técnico administrativo no meu gabinete Luís Manuel Nunes Pinto da Costa, assistente técnico da Secretariageral do exMinistério das obras Públicas Transportes e Comunicações, com efeitos de 26 de novembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea ii) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto 11/2012, de 20 de janeiro
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota Curricular Dados pessoais Luís Manuel Nunes Pinto da Costa Nacionalidade:
Portuguesa Data de Nascimento:
14 de março de 1963
Habilitações Literárias:
12.º ano de escolaridade
Carreira profissional e cargos desempenhados De novembro 2015 a fevereiro 2016 - apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças De 2011 a 2015 - apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças 18 julho de 2011-apoio técnico administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças 2002 a 2011 - apoio técnico administrativo do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 1999 a 2002 - Secretaria geral do exMinistério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Assistente Técnico;
1977 a 1999 - Ingresso na Função Pública no quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Comunicação Social, (Palácio Foz), Assistente Operacional.
209517544
