Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, na sequência da conclusão da 15.ª edição (2014/2015) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Jorge Nuno Nogueiro Gomes Morais Borges com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48€, com efeitos a 1 de novembro de 2015;
Marta Maria Rebelo Santos com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48€, com efeitos a 1 de novembro de 2015;
Pedro Miguel Capela Alves com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48€, com efeitos a 1 de novembro de 2015;
Pedro Miguel Pereira Tavares com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48€, com efeitos a 1 de novembro de 2015.
O mencionado contrato, por força do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, encontra-se sujeito a período experimental com a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na cláusula 6.ª do acordo coletivo n.º 1/2009, aplicável nos termos previstos no artigo 9.º da parte preambular da LTFP.
Durante o período experimental, o contratado será acompanhado por um júri, para efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, com a seguinte composição:
Presidente - Dr. António João Costa Santos Coelho 1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Maria Teresa Pacheco Martins 2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Maria Otilia Ferreira Gomes Pinto 1.º Vogal Suplente - Dr.ª Dulce Maria Almeida Valente 2.º Vogal Suplente - Dr.ª Tânia Cristina Ceris de Lima 13 de abril de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Liberato Baptista. 209513412 DireçãoGeral da Saúde
