Mobilidade intercategorias de Rui Manuel Ferreira Rasteiro

Despacho (extrato) n.º 5474/2016

Por meu despacho de 24 de março de 2016, foi autorizada a mobilidade intercategorias, no mesmo local de trabalho, nos termos do artigo 93.º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, de Rui Manuel Ferreira Rasteiro, assistente operacional, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, para o exercício de funções da categoria de encarregado operacional, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 1 de abril de 2016, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, da categoria de encarregado operacional e nível remuneratório 8, a que corresponde o montante pecuniário de € 837,60, ao abrigo do n.º 3 do artigo 38.º, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 18.º, da Lei 7-A/2016 de 30 de março.

7 de abril de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Inês Cordeiro.

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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Gabinete do Ministro

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2015

• 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2016