Mobilidade na categoria de técnico superior de José Albino Soares Guedes de Monterroso Teixeira

Despacho (extrato) n.º 5473/2016

Por meu despacho de 23 de março de 2016, e após anuência, da Diretora Regional de Cultura do Alentejo, foi autorizada a mobilidade na categoria, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, de José Albino Soares Guedes de Monterroso Teixeira, técnico superior, do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Alentejo, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 1 de abril de 2016, ficando posicionado entre 7.ª e 8.ª posição remuneratória, e, nível remuneratório entre 35 e 39, a que corresponde o montante pecuniário de € 2265,65, de acordo com o disposto no artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.

7 de abril de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Inês Cordeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2015

• 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2016