Processo disciplinar - Notificação de acusação
Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 98.º do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), aprovado pela Lei Orgânica 2/2009, de 22 de julho, não sendo possível a sua notificação pessoal, por se encontrar ausente em parte incerta, fica o SOL CAUT 139204-C Fábio Daniel da Silva Carvalho, notificado da sua qualidade de arguido em processo disciplinar que corre seus termos na Base Aérea n.º 11 em Beja.
Mais fica notificado que, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do RDM, dispõe de 45 dias a contar da publicação do presente Aviso para, querendo, apresentar a sua defesa que deve ser endereçada para:
Força Aérea Portuguesa, Base Aérea n.º 11, Gabinete de Justiça, 7801-958 Beja.
14 de abril de 2016. - O Comandante do Pessoal, Amândio Manuel
Fernandes Miranda, TenenteGeneral Piloto Aviador.
209512749
