Na sequência das recomendações do Relatório Brahimi sobre Operações de Paz e no âmbito da reforma estratégica designada «Operações de paz 2010», iniciou-se em 2007 a reestruturação do Departamento de Operações de Manutenção de Paz (DPKO) das Nações Unidas, cuja implementação se encontra ainda em curso.
Decorrente desta reestruturação, que incluiu a instituição do Departamento de Apoio à Manutenção da Paz (DFS), tem vindo a ser criado um conjunto significativo de cargos adicionais, destinados a serem providos por militares e civis dos Estados membros, seleccionados através de concurso internacional, da responsabilidade de cada um destes Departamentos.
Oportunamente, foi dirigido à Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas convite para apresentação de candidaturas de militares e elementos das forças de segurança portuguesas no activo para o preenchimento de vários cargos naqueles Departamentos, em regime de secondment, por um período inicial de dois anos, prorrogável. Reconhecendo o interesse nacional em dotar a estrutura militar do DPKO com militares portugueses, foram enviadas diversas candidaturas aos cargos a concurso.
Desde 2001, vários candidatos portugueses têm sido seleccionados, face a um cada vez maior número de países concorrentes, podendo-se desta forma atestar da qualidade e experiência das candidaturas nacionais. O exercício destas funções, que se revestem de elevada importância na estrutura da componente militar do DPKO, decorre, por outro lado, da activa satisfação dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, que se tem vindo a afirmar como um importante contribuinte de forças militares e de segurança para as operações de manutenção da paz da ONU.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, e subsequentes alterações, é autorizado, em comissão normal e na efectividade de serviço, a desempenhar as funções de military liaison officer in the Office of Operations, United Nations Secretariat, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, o tenente-coronel de infantaria NIM 16600984, Joaquim Alberto Alves Santana.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Junho de 2009 e tem a duração inicial de dois anos.
20 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros , Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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