1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio auxiliar no meu Gabinete, Edna Carla Carmelino Martins dos Reis Arsénio, assistente operacional da SecretariaGeral do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2016. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
AGRICULTURA, FLORESTAS
E DESENVOLVIMENTO RURAL
Gabinete do Ministro Despacho 5414/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, nomeadamente em matéria de transposição de diretivas e de elaboração de diplomas, a licenciada Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito, técnica superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 1 de março de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decretolei. 4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de abril de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome:
Edna Carla Carmelino Martins dos Reis Arsénio Data de nascimento:
08/02/1961 Nacionalidade:
Portuguesa
2 - Habilitaçõesacadémicas:
3.ºciclo do ensinobásico
3 - Experiênciaprofissional:
Assistente operacional da SecretariaGeral do Ministério da Economia;
Entre janeiro de 1998 e novembro de 2009, foi designada para exercer funções de apoio auxiliar em gabinetes dos membros do Governo, nomeadamente, nos Gabinetes do Ministro do Equipamento, do Planeamento da Administração do Território, do Ministro do Equipamento Social e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
209508107 SecretariaGeral
