Aviso 5138/2016, de 20 de Abril
Exoneração de membros de Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 5138/2016
Para efeitos do disposto no n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro torna-se público que, conforme despacho do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Carlos Carreiras, de 18 de março de 2016, foram exoneradas do cargo de Secretária e de Adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação, Ana Paula Oliveira Reis Piedade e Lisa Romina Ploeg, respetivamente, com efeitos a 10 de março de 2016.
28 de março de 2016. - A Vereadora (no uso das competências delegadas conforme Despacho 62/2015, de 27 de novembro), Paula Gomes da Silva.
309495764
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2573249.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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