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Despacho 62/2015, de 6 de Janeiro

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Sumário

Exonera o Dr. Horácio Correia Pinto do cargo de Diretor do Serviço de Informações de Segurança

Texto do documento

Despacho 62/2015

Nos termos do disposto no artigo 17.º, alínea d), da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, republicada em anexo à Lei Orgânica 4/2014, de 13 de agosto, e ouvido o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa:

1. Exonero, a seu pedido, o Dr. Horácio Correia Pinto, Juiz de Direito, do cargo de Diretor do Serviço de Informações de Segurança.

2. O presente despacho produz efeitos a 20 de dezembro de 2014.

17 de dezembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

208321181

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/327703.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-08-13 - Lei Orgânica 4/2014 - Assembleia da República

    Altera (quinta alteração) a Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa e procede à respetiva republicação.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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