Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Aviso 5118/2016

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, previsto no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro efetuado nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado sujeito a período experimental, com efeitos a 01-01-2015, com Leonel Alexandre Bonito, para ocupação de posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da DireçãoGeral do Património Cultural, na carreira e categoria de assistente técnco.

11 de abril de 2016. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

209504819

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.