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Despacho 5351/2016, de 20 de Abril

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Sumário

Designa, em comissão de serviço, Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho como consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR)

Texto do documento

Despacho 5351/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do Despacho 2723/2016, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 37, 2.ª série, de 23 de fevereiro de 2016, e nos termos do n.º 2 do artigo 7.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 8.º do Decreto Lei 162/2007, de 3 de maio, e do artigo 10.º do Decreto Lei 2/2012, de 16 de janeiro, designo, em regime de comissão de serviço, o licenciado em direito Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho como consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR), em substituição do licenciado em direito João Pedro Teixeira Silva Freire.

2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 9 de maio de 2016 e tem a duração de dois anos, sem prejuízo do termo resolutivo decorrente da nomeação em substituição.

11 de abril de 2016. - A Diretora do CEJUR, Maria José Farracha

209516475

Montes Palma Salazar Leite.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2573144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 2/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Centro Jurídico, estabelecendo as suas atribuições, competências e gestão financeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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