Despacho (extrato) n.º 5349/2016
Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 15 de março de 2016, e nos termos e ao abrigo do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi o licenciado Victor Manuel Pires da Silva nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas da Assembleia da República, com efeitos a 15 de março de 2016. 7 de abril de 2016. - O SecretárioGeral, Albino de Azevedo Soares.
Nota curricular Identificação:
Nome:
Victor Manuel Pires da Silva Data de nascimento:
31 de julho de 1957
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1981;
Diploma First Certificate in English da Universidade de Cambridge;
Frequência do último ano do curso de Inglês do Instituto Britânico Frequência do curso de Castelhano organizado pela Assembleia da de Lisboa;
República.
Notas biográficas (resumo):
Assessor parlamentar jurista do quadro da Assembleia da República (AR), desempenha atualmente o cargo de Chefe de Divisão do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas da AR, sendo responsável pelas áreas da Internet, Relações Públicas, apoio à Comunicação Social referido diploma em 90 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os Assessores.
5 de abril de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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Despacho 5347/2016 Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultora da Casa Civil a licenciada Maria João Farinhas Ruela, com efeitos a partir de 4 de abril de 2016, fixandolhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em valor idêntico ao estabelecido para os Assessores.
8 de abril de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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Despacho 5348/2016 Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil o mestre Luís Miguel Gomes Ferreira Lopes, com efeitos a partir de 14 de março de 2016. 8 de abril de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209512879 e pela organização de exposições, seminários, colóquios e de diversos eventos culturais e sociais no Parlamento.
Foi membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e, posteriormente, assessor jurista dos seus quadros, tendo sido responsável pela criação e estruturação do Centro de Documentação, composto pela biblioteca, especializada em temas de direito constitucional e eleitoral e de sociologia política e marketing político, e pelo núcleo arquivístico de material iconográficoeleitoral. Lecionou o módulo A Assembleia da República - história e posição jurídicoconstitucional no sistema de governo português, em cursos de formação profissional no Parlamento português.
Foi formador na área do direito eleitoral das autarquias locais em ações organizadas pela CNE e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Foi também formador em ações destinadas aos técnicos da CNE sobre as bases de dados internas e sobre as bases de dados dos acórdãos dos Tribunais Superiores, Tribunal Constitucional e dos pareceres da ProcuradoriaGeral da República.
Participou como formador na cadeira de Direito Constitucional no 5.º Curso de Formação de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Foi Chefe de Divisão de Edições da AR, tendo sido um dos responsáveis pela criação da Livraria Parlamentar e pelo início das participações da Assembleia da República nas feiras do livro de Lisboa e do Porto. Desempenhou as funções de coordenador da equipa responsável pelo site Internet do Parlamento.
Organizou diversas exposições documentais e iconográficas, como, p. e.x, Voto, uma arma do Povo;
Declaração Universal dos Direitos do Homem - 50 anos;
Constituinte - 25 anos - Imprensa escrita, sendo da sua autoria os textos do respetivo catálogo.
Foi coordenador executivo das exposições de arte contemporânea O Poder da Arte - Serralves na Assembleia da República e 3d - Coleção Berardo na Assembleia da República.
Publicou em coautoria diversos textos e publicações na área do direito eleitoral, designadamente o Dicionário de Legislação Eleitoral, (2 vol.) e o CDROM Eleições autárquicas 1976-2001, comemorativo dos 25 anos de poder local democraticamente eleito, ambas edições da CNE.
Coordenador executivo e coautor dos textos do CDROM Visita virtual interativa ao Palácio de S. Bento.
Coautor do livro O Parlamento de Portugal, e de diversos textos do catálogo da exposição 100 anos de Parlamento (1903-2003) - Centenário da Sala das Sessões.
Autor do item “Parlamento - Apontamentos Históricos” do site Internet da AR.
Autor do artigo “ComunicAR (n)o Parlamento de Portugal” para a Revista da Associação dos Secretários Gerais dos Países de Língua Portuguesa.
Responsável pela organização de diversos seminários e colóquios, de que se podem salientar os 3 Fóruns Eleitorais realizados pela CNE, “Que reforma eleitoral?”, “Sociologia Eleitoral” e “Parlamento Europeu - porquê votar?”
; a Sessão Solene comemorativa do 20.º aniversário da CNE, no Salão Nobre do Centro Cultural de Belém, presidida pelo Presidente da República, e a coordenação da organização do Seminário
Gabinete do PrimeiroMinistro
