Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil o mestre Luís Miguel Gomes Ferreira Lopes, com efeitos a partir de 14 de março de 2016. 8 de abril de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo
de Sousa.
209512879 e pela organização de exposições, seminários, colóquios e de diversos eventos culturais e sociais no Parlamento.
Foi membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e, posteriormente, assessor jurista dos seus quadros, tendo sido responsável pela criação e estruturação do Centro de Documentação, composto pela biblioteca, especializada em temas de direito constitucional e eleitoral e de sociologia política e marketing político, e pelo núcleo arquivístico de material iconográficoeleitoral. Lecionou o módulo A Assembleia da República - história e posição jurídicoconstitucional no sistema de governo português, em cursos de formação profissional no Parlamento português.
Foi formador na área do direito eleitoral das autarquias locais em ações organizadas pela CNE e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Foi também formador em ações destinadas aos técnicos da CNE sobre as bases de dados internas e sobre as bases de dados dos acórdãos dos Tribunais Superiores, Tribunal Constitucional e dos pareceres da ProcuradoriaGeral da República.
Participou como formador na cadeira de Direito Constitucional no 5.º Curso de Formação de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Foi Chefe de Divisão de Edições da AR, tendo sido um dos responsáveis pela criação da Livraria Parlamentar e pelo início das participações da Assembleia da República nas feiras do livro de Lisboa e do Porto. Desempenhou as funções de coordenador da equipa responsável pelo site Internet do Parlamento.
Organizou diversas exposições documentais e iconográficas, como, p. e.x, Voto, uma arma do Povo;
Declaração Universal dos Direitos do Homem - 50 anos;
Constituinte - 25 anos - Imprensa escrita, sendo da sua autoria os textos do respetivo catálogo.
Foi coordenador executivo das exposições de arte contemporânea O Poder da Arte - Serralves na Assembleia da República e 3d - Coleção Berardo na Assembleia da República.
Publicou em coautoria diversos textos e publicações na área do direito eleitoral, designadamente o Dicionário de Legislação Eleitoral, (2 vol.) e
